Fabrícius Assumpção

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Bacharel em Direito, formado na Universidade Cândido Mendes, em dezembro de 2004. Atuando na advocacia (incluindo estágio e atuação profissional habilitada) há pelo menos 15 anos, bem como experiência de 20 anos no setor público. <br><br>Especialista com MBA em Administração Pública e Pós-Graduando em Direito Público (Administrativo, Constitucional, Tributário), ambos pela Universidade Estácio de Sá. Estagiário e colaborador na gestão do Departamento de Estágio de Prática Forense da OAB-Macaé no ano de 2003.<br><br>Servidor Público Municipal no cargo de Assistente de Administração e Logística I-A, desde março de 2011, na Prefeitura Municipal de Macaé.<br><br>Ex-Subdiretor Administrativo-Financeiro na Câmara Municipal de Macaé/RJ. Setembro de 2011 - dezembro de 2012. <br><br>Ex-Auxiliar Parlamentar na Câmara Municipal de Macaé/RJ. Março de 2010 - março de 2011. No desempenho de suas funções, dentre outras, foram apresentadas as seguintes Proposições Legislativas ao parlamentar ao qual estava vinculado a assessoria:<br><br>Projeto de Lei n.º 041/2010, que criou o Programa de Assistência Jurídica Gratuita Itinerante (que consiste na visita programada e regular à determinada localidade no âmbito do Município de Macaé realizando prestação jurisdicional, orientações aos cidadãos na área de defesa do consumidor, família, infância e juventude, registro civil e juizado especial cível). Tal projeto inspirou outro, o projeto "Câmara Itinerante";<br><br>Requerimento n.º 048/2010, o qual solicita à Secretaria Municipal de Educação, através da Fundação Educacional de Macaé – FUNEMAC, a ampliação do número de vagas e do tipo de cursos gratuitos na área de extensão e pós-graduação aos servidores públicos municipais, estendendo os mesmos aos ocupantes de cargos comissionados e aos contratados não vinculados a empresas terceirizadas, tanto da Administração Direta, quanto na Indireta, de forma a propiciá-los um acréscimo aos conhecimentos pertinentes ao desempenho de suas atividades, bem como possibilitar um constante aprendizado e requalificação da mão de obra que, por via de consequência, torna mais eficiente a gestão municipal; <br><br>Requerimento n.º 082/2010, o qual solicita, através dos órgãos competentes, o monitoramento da qualidade (com as placas indicativas) das águas dos principais rios, reservatórios, lagoas costeiras e praias do município, conforme as Resoluções Conama n.ºs 274/2004, 334/2004 e 357/2005, bem como a Portaria n.º 518 do Ministério da Saúde; <br><br>Indicação n.º 317/2010, a qual indica a possibilidade da ampliação qualitativa e quantitativa de cursos gratuitos oferecidos pela FUNEMAC – Fundação Educacional de Macaé, matéria já objeto do Requerimento n.º 048/2010, no sentido de contemplar funcionários públicos portadores de diploma de nível superior com o curso de Pós-Graduação em Gestão Pública; <br><br>Ex-Assessor Jurídico na Fundação Macaé de Cultura. Julho de 2007 - outubro de 2007.<br><br>Designado Coordenador da Comissão dos Jovens Advogado - OAB JOVEM pela Portaria nº 15SS-791/2007, de 16 de maio de 2007, tendo permanecido no cargo até o final da gestão da Diretoria, no ano de 2009;<br><br>Designado representante titular da OAB-Macaé junto ao Conselho Curador da Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC através do Ofício nº 15SS-063/2008, de 01 de setembro de 2008.<br><br>Designado membro da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município de Macaé pela Portaria nº 15SS-792/2007, de 05 de junho de 2007.