A inconstitucionalidade da DRU e sua extensão a Estados, Distrito Federal e Municípios

A atual crise econômica pela qual passa o Estado é um vetor capaz de embasar determinados institutos financeiros de exceção que, apesar de prejudiciais, podem acabar se tornando regra.

Quando os princípios do Direito se afastam da principiologia

As normas de caráter principiológico e as normas-regras – incluídos aqui os postulados normativos – guardam entre si relevantes diferenças de ordem constitutiva, o que impede a confusão entre tais institutos.

Vetores metodológicos do novo CPC

Um dos principais vetores do novo processo civil, reconhecido pelo código de 2015, consiste em buscar a todo custo – dentro da boa ordem jurídica – as resoluções de mérito no processo.

As máculas da democracia representativa

A teoria da representação deve ser progressivamente mitigada, em face da real, legítima e consciente participação do povo.

Crítica à visão pura da lei

O conteúdo das leis e as próprias leis, para existirem, dependem de sua consonância com a vida comum do povo, seus saberes, costumes e, acima de tudo, suas vontades e móveis de ação.