Francisco Andre de Mattos Fonseca

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Advogado

Esmeraldas

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Sete Lagoas, conclusão em 2008. Advogado militante em Minas Gerais, desde 2008. Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela PUC Minas, conclusão em 2015. Ex-procurador geral de Santana do Riacho, MG Ex-assessor jurídico de Esmeraldas, MG E-mail: [email protected]

(31) 8679-8802

Esmeraldas

Publicações de Francisco Andre de Mattos Fonseca

Artigo

Do direito público subjetivo do servidor municipal efetivo às regras do art. 40 da Constituição e da vacância do cargo em razão de aposentadoria por tempo de contribuição

Francisco Andre de Mattos Fonseca

Do direito público subjetivo do servidor municipal efetivo às regras do art. 40 da Constituição e da vacância do cargo em razão de aposentadoria por tempo de contribuição