EIRELI: constituição, vantagens, desvantagens e formas de encerramento das atividades

Procurou-se demonstrar de que forma a figura do empresário individual de responsabilidade limitada – EIRELI atua no cenário empresarial brasileiro.

Limitações à publicidade infantil

Discute-se a Resolução nº 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e as limitações impostas no que concerne à publicidade e comunicação mercadológica direcionada a crianças e adolescentes.

O instituto da Delação Premiada, outras alternativas penais e a sua relação com Teoria dos Jogos: A maximização dos resultados do Estado no combate à criminalidade.

O objetivo deste trabalho, cuja delimitação está supracitada, é refletir sobre as questões polêmicas que envolvem o tema proposto, decorrente de posições doutrinárias e jurisprudenciais divergentes.

O princípio da proporcionalidade no direito penal: furto de bagatela e a dignidade à pessoa humana

Reflexões sobre o princípio da proporcionalidade, considerado por muitos doutrinadores como uma das mais importantes formas de resolução de conflitos no ramo do Direito Penal, e o princípio da insignificância como um de seus principais reflexos.

Avanços e retrocessos no processo de conhecimento do novo CPC: A celeridade na prestação jurisdicional, a segurança jurídica e o contraditório.

O objetivo deste trabalho é demonstrar de que forma o novo CPC irá impactar o ordenamento jurídico brasileiro com suas inovações, principalmente, no que se refere ao processo de conhecimento.

A descriminalização do aborto de feto anencefálico à luz da dignidade humana

Reflexões acerca da descriminalização do aborto do feto anencefálico e até que ponto esta flexibilização confere uma real efetivação do princípio da dignidade humana.