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Cidadania: proporcionalidade e efetividade processual no projeto de CPC
Por
Julio Cesar Ballerini Silva
Destacado em 27 de Dezembro de 2011 às 16:33
O Projeto de CPC pretende retirar a proporcionalidade da órbita da discricionariedade de magistrados prudentes, estendendo tal princípio como impositivo, ou seja, verdadeiro direito processual do jurisdicionado na seara cível.