Algumas considerações a respeito da fraude à execução e o que fazer diante dela: tutela civil, penal e registral

Diante de casos cada vez mais comuns, como separar as situações de fraude no âmbito do processo civil, do penal e no sistema de registros públicos

Enfim, o que é um documento ?

O texto busca lançar luzes sobre a correta conceituação do termo documento no moderno processo civil.

Das Decisões Judiciais e da emblemática expressão decsao interlocutória no processo civil

Analisa a questão da separação entre atos reais, de certificação e instrução e decisões judiciais (provimento) no âmbito do moderno direito processual civil, com ênfase na análise da decisão judicial conhecida por decisão interlocutória

Animais de estimação: novas questões jurídicas

Busca-se lançar bases para o aprimoramento e segurança jurídica daqueles que sejam proprietários de animais de estimação, em face de várias inovações legislativas no âmbito civil e do direito municipal e estadual

Conceito de justiça na antiguidade greco-romana e sua presença no direito contemporâneo

Partindo do pressuposto segundo o qual toda e qualquer discussão ética não pode estar alheia à noção Justiça, posto que, como preconiza Olinto Pegoraro[1], o viver eticamente seria viver conforme a Justiça, passei a me preocupar com o conceito de...

Algumas observações sobre o polêmico artigo 139, inciso IV, CPC:medidas executivas atípicas

Algumas considerações sobre a polêmica das medidas a serem encetadas como cláusula geral por juízes em execuções, inclusive de obrigação de pagar quantia determinada.

A pitoresca questão que atormenta as varas de família: a disputa por animais de estimação

O presente texto traz breves considerações a respeito da disputa de posse de animais de estimação em casos de divórcio e dissolução de união estável.

Considerações a respeito do negócio jurídico processual

Negócio Jurídico Processual.

Da teoria dos atos próprios: o abuso de direito

Em que consiste a teoria dos atos próprios ? Essa é uma pergunta relevante que me tem sido constantemente apresentada em minha vida de docência. O presente artigo traz rápidas ideias para quem não tem tempo a perder e precisa se inteirar do tema.

Inconstitucionalidade da proibição de intervenção de terceiros nos juizados especiais

A vedação à intervenção de terceiros no âmbito do Juizado Especial Cível não tem sintonia com a garantia de um tempo razoável de duração de um processo.

Orientações sobre o parto e responsabilidade do plano de saúde

Em julho de 2015, foi publicada a resolução da ANS nº 368, que disciplina a necessidade de orientar adequadamente a paciente gestante a respeito das vantagens do parto normal, com menos riscos para ela e o bebê.

Inventário negativo de bens

O objetivo visado no inventário negativo, para justificar a movimentação da máquina judiciária estatal será, justamente, a obtenção de uma declaração de que o de cujus não deixou patrimônio a ser transmitido a qualquer herdeiro.

Contratos de assistência funerária

Para preenchimento de lacuna legislativa, encontra-se em discussão o Projeto de Lei nº 7.888 de 2010, com disciplina específica dos Planos de Assistência Funerária, diploma muito preocupado com a questão de reservas financeiras e regularidade contábil dessas operações.

Litisconsórcios anômalos

Na década de 1990, recomendava-se a impossibilidade de formação de alguns tipos de litisconsórcios que se revelariam de grande praticidade nos dias atuais, sob a perspectiva da concentração e aproveitamento de atos processuais.

Prova documental no Projeto de CPC

O anteprojeto de Novo Código de Processo Civil não deixa à margem a questão referente aos documentos eletrônicos e, em vários trechos, se observam os impactos da evolução tecnológica sobre a própria noção de prova documental.

Motivação e deferimento da petição inicial

A motivação permite ao interessado conhecer as razões que levaram o Juiz a decidir, o que viabiliza o seu direito de inconformismo diante da decisão, possibilitando o exercício do direito ao duplo grau de jurisdição, implícito na ordem constitucional pátria.

Novo CPC: alterações no processo de conhecimento

É necessário conferir não só uma eficácia formal aos atos processuais, mas uma efetividade de tais atos processuais. O processo não é pode mais ser visto como um fim em si mesmo, devendo-se almejar sua utilização como instrumento de consecução de algo maior.

Democracia e cidadania: aspectos jurídicos

Embora se tenha pretendido relacionar a proteção da cidadania a uma nacionalidade, a Constituição de 1988 optou por uma interpretação mais efetiva, estendendo efeitos da cidadania a pessoas que não seriam tecnicamente cidadãs brasileiras.

Tempestividade e expropriação: a questão do preço vil no projeto de CPC

Se não houver arrematação em primeira hasta, na qual o preço mínimo seria o valor da avaliação, esta poderia se dar por qualquer valor, desde que este não consista em preço vil.

Utilização exclusiva de imóvel da herança por herdeiro: enriquecimento ilícito e princípio da saisine

Estuda-se a questão do enriquecimento sem causa em contraponto com a divisão dos valores a serem pagos a cada um dos herdeiros quando da distribuição dos frutos decorrentes da cessão a terceiros da posse do bem ou exploração exclusiva por parte do herdeiro.