Publicações de João
O interminável passeio de Fernandinho Beira-Mar
A remoção de Fernandinho Beira-Mar para Florianópolis agitou os meios políticos e jurídicos do Estado de Santa Catarina. A começar pelo governador Luiz Henrique da Silveira, que considerou a presença do traficante no presídio da Polícia Federal uma ofensa ao…
Cruzada doutrinária contra o homicídio passional:
1.Introdução Sempre despertou muita discussão entre os penalistas a questão relacionada à punição do autor de um homicídio passional. Ao longo dos tempos, a divergência acirrou ânimos doutrinários. Nos dias de hoje, parece que a polêmica esfriou e o interesse…
Indulto humanitário para condenado por crime hediondo e a inconstitucionalidade do art. 2º, I, da Lei nº 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos)
Tem sido uma tradição dos governos federais, por ocasião das festas natalinas, a concessão de indulto aos presidiários de nosso país. Mantendo esta tradição, o atual governo editou o Decreto nº 5.295, de 02 de dezembro de 2004.