Globalização e soberania: conceitos dinâmicos em um mundo integrado

INTRODUÇÃONos dias de hoje é freqüente vermos posta em causa a idéia de Soberania. Esta discussão se faz grande em razão da integração cada vez mais acentuada que se tem visto mundo afora. Um processo de integração iniciado com as…

O Direito de superfície no Estatuto da Cidade

SUMÁRIO: RESUMO. INTRODUÇÃO. 1 DIREITO DE SUPERFÍCIE: BREVE HISTÓRICO. 2 O DIREITO DE SUPERFÍCIE NO ESTATUTO DA CIDADE. 2.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA. 2.2 DOS DIREITOS E DEVERES. 2.3 CONSTITUIÇÃO E TRANSMISSÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE. 2.3.1 Contrato. 2.3.2 Testamento.…

A inoponibilidade das exceções pessoais e os títulos de crédito

Pensar na inoponibilidade das exceções é pensar, a um só tempo, na circulação dos títulos de crédito. Seu poder circulante restaria mitigado se não gozasse de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade.

Política criminal e intervenção mínima

RESUMOA partir da Revolução Francesa e sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão vivemos em um Estado de Direito. Um estado de permanente império da Lei, que deve ser abstrata, genérica e se voltar para a promoção do…

Multa reparatória no Código de Trânsito Brasileiro: o caminhar do Direito Penal rumo à Vitimologia

SUMÁRIO: RESUMO. INTRODUÇÃO. 1 PRINCIPAIS ASPECTOS DO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. 1.1 BREVES COMENTÁRIOS A RESPEITO DO SISTEMA DE PENAS ADOTADAS NO BRASIL. 1.1.1 Penas Privativas de Liberdade. 1.1.2 Penas Restritivas de Direitos. 1.1.3 Pena de Multa. 2 O CÓDIGO…