Publicações de João
Nossa herança colonial e conseqüências até os dias atuais
"O reinado de D. João III caracterizou-se pela desagregação e corrupção da engrenagem do Estado; pela desmoralização e miséria do povo que nada aproveitava das riquezas da Índia; pelo descalabro financeiro de culpa da administração caótica de um Tesouro que…
Incompetência da Justiça do Trabalho para executar contribuições previdenciárias prescritas e pretendidas pelo INSS
1.A atual competência da Justiça do Trabalho foi radicalmente modificada em razão da inovação trazida pela EC n. 45/04, após o avanço da EC n. 20/98, pois, sua competência material agora se dá em razão do amplo conceito de relação…
Incompetência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições sociais do Sistema "S"
1 A contribuição social previdenciária, espécie do gênero contribuições sociais, é devida por quem desempenha atividades empresariais e contrata empregados, prestadores de serviços, avulsos ou mão-de-obra por meio de cooperativa de trabalho, dentre outras hipóteses. Também é devida por qualquer…
Consumidor baiano fica a ver navios com as más decisões dos juizados especiais de defesado consumidor
A prestação jurisdicional na atualidade não mais é abraçada pela máxima dos bancos da faculdade: a de que cada caso é um caso e cada caso requer análise detida. Hoje a prestação do serviço jurisdicional está mais preocupada em se…
A não obrigatoriedade das audiências nos Juizados Especiais Cíveis
Os Juizados Especiais Cíveis de Pequenas Causas e de Defesa do Consumidor do Estado da Bahia poderiam adotar regras processuais similares às praticadas pelos Juizados Especiais Federais no que diz respeito ao processamento das ações que versem sobre matéria de…
Prescrição de taxa de condomínio
O presente tema é motivo de muitas discussões entre as pessoas envolvidas no dia-a-dia com essa questão, sejam os síndicos, sejam os condôminos, sejam aqueles que pretendem adquirir imóveis e até mesmo pelos corretores que necessitam passar a segurança necessária…
O duplo grau de jurisdição: sua história e objetivo
Há tempos que desejava escrever esse breve comentário sobre o duplo grau de jurisdição, seu registro histórico e sobre a função dessa garantia em um estado democrático de direito.Encontrei um registro histórico dos mais belos, no livro mais que especial,...
Acerca da omissão e dos embargos de declaração.
A atual redação do art. 515 do cpc contém os seguintes dizeres: "Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: i - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; ii - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se…