Estabilidade da CIPA na extinção da empresa

Se empresa é fechada, o empregado com estabilidade decorrente de eleição para a CIPA tem direito aos salários e demais vantagens até o fim da garantia de emprego?

Tributação de pagamentos a prestador de serviço domiciliado no exterior

Dentre as facilidades com as quais a tecnologia nos presenteia, uma delas é a possibilidade de poder mudar de cidade, de estado, de país, de continente, e, apesar disso, manter a nossa relação de trabalho com a empresa ou com...

O desconto de contribuições na folha dos empregados

Desde 11 de setembro de 2023, a contribuição assistencial pode ser exigida de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, com direito de oposição.

Acordo de sócios: O que é e para que serve

O acordo de cotistas ou de sócios é um contrato atípico em que os sócios de uma sociedade – aqui, cuidemos apenas das sociedades limitadas -, disciplinam, em documento apartado do contrato social, o exercício de deveres e direitos e...

O Imposto de Renda de pessoas não residentes no Brasil

O Decreto nº 9.580/2018 1 conceitua como contribuintes do Imposto de Renda no Brasil quaisquer pessoas físicas que percebam renda ou proventos de qualquer natureza, inclusive os advindos de ganho de capital, bem como os rendimentos de bens de que...

É obrigatório pagar pró-labore ao sócio-administrador de sociedade limitada?

Uma das dúvidas mais frequentes entre empresários e profissionais da área da contabilidade é sobre ser ou não ser obrigatório o sócio-administrador da sociedade limitada receber pró-labore.

A incidência de tributos no perdão de dívidas entre pessoas físicas

Alguns fiscos estaduais vêm entendendo o perdão de dívida como simulação, classificando-a como doação mascarada, cujo intuito é fugir à incidência do ITCMD.