Como Funciona o Método de Solução de Conflitos

Nas modalidades autônomas as próprias partes envolvidas atingem um consenso e firmam um acordo com auxílio

Alvará judicial

É uma ordem judicial em favor de alguém, autorizando ou determinando atos ou direitos. Ex.: abertura e/ou movimentação de conta bancária, emissão de carteira de identidade, etc.

PODER DE POLÍCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A administração pública tem poderes e deveres a serem cumpridos com propósito de atender os interesses públicos e gerar melhorias, estando estes poderes e deveres expressos em lei.

A CONSTITUIÇÃO DE 1937 ¨POLACA¨

A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, mesmo dia em que implanta o período do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república, de conteúdo pretensamente democrático.

INÍCIO DA PERSONALIDADE, DIREITOS DO NASCITURO E DO EMBRIÃO

O direito à vida é antes de mais nada, pré-requisito para o exercício de qualquer dos direitos.