Publicações de Irineu
Princípio da insignificância: importância, requisitos e aplicabilidade no âmbito dos Tribunais Superiores em situações de reincidência ou reiteração criminosa
RESUMO: O presente trabalho trata de estudo acerca do princípio da insignificância, sua importância como instrumento de política criminal, seus requisitos e a evolução da jurisprudência no âmbito dos Tribunais Superiores, especificamente no que diz respeito ao reconhecimento – ou...
Considerações acerca das tutelas de urgência no Código de Processo Civil de 2015
RESUMO: O presente trabalho trata de estudo sobre as principais considerações acerca das tutelas de urgência no Código de Processo Civil de 2015. O objetivo é demonstrar os contornos que assumiram a tutela provisória de urgência no código processualista de...
O controle de convencionalidade e a teoria do duplo controle de direitos humanos
RESUMO: O presente trabalho trata de estudo acerca do instituto do controle de convencionalidade e da teoria do duplo controle, destacando a importância desses mecanismos na efetivação de direitos previstos em tratados internacionais de direitos humanos.Palavras-chave: Controle de convencionalidade. Tratados...
Os tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro
Há muito os tratados internacionais passaram a incorporar o direito brasileiro. Especialmente em matéria de direitos humanos, vários foram os tratados ratificados – e incorporados – pelo Estado brasileiro, ampliando e enriquecendo o ordenamento jurídico pátrio. O ganho em matéria...
Modelo de ação de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais c/c pedido de tutela de urgência - conta inativa - negativação indevida - instituição financeira e órgão mantenedor de cadastro de inadimplentes
AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE _________________________.NOME DO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, inscrito no RG sob o nº X.XXX.XXX, órgão expedidor/UF, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à ______________________________, CEP XX.XXX-XXX, telefone(s)...