REVALIDAÇÃO SIMPLIFICADA DO DIPLOMA DE MEDICINA OBTIDO EM UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA

Uma forma simplificada do Médico formado no exterior poder exercer a profissão.

Prescrição intercorrente na execução fiscal como forma de extinção do crédito tributário

Para que seja reconhecida a prescrição intercorrente na execução fiscal, é necessário o seguinte: i) não-localização do devedor ou de seus bens; ii) suspensão do processo por um ano; iii) intimação da Fazenda Pública para se manifestar.

A formação do vínculo contratual

Apresenta-se um estudo geral sobre os requisitos de validade, princípios basilares do direito contratual e as fases para a formação dos contratos.

Princípio da capacidade contributiva como limitador ao dever de tributar do Estado

Breve paradigma entre o nascimento do Estado, com o Estado atual. A abordagem consiste em analisar a prestação de serviços em prol do cidadão com a contraprestação pecuniária, através dos tributos.

Luta por um pacto social justo: do contrato social de Rousseau ao Estado moderno

Panorama teórico do início do pacto social (nascimento do Estado) e a luta por um Estado justo.