Desobediência civil a partir das visões de Hobbes e Thoreau

Discutem-se o direito de resistência, como gênero, e a desobediência civil, como espécie daquele, a partir da visão dos teóricos Thomas Hobbes e Henry Thoreau.

Análise da lei de drogas de 2006: preocupações sociais

Principais mudanças no ordenamento jurídico brasileiro a partir da entrada em vigor da nova lei de drogas (Lei nº. 11.343/2006).

Princípios da Administração nos 25 anos da Constituição

Discussão da efetividade dos princípios da Administração Pública e suas aplicações práticas após os 25 anos da promulgação da Constituição.

Publicidade da remuneração dos servidores públicos: legalidade

A divulgação das remunerações individuais pelo Governo nada mais é que uma compilação de uma diversidade de atos públicos que conferem vantagens, investem o servidor no cargo e que, somados, podem informar a remuneração dos servidores de forma específica.

Declaração Universal dos Direitos Humanos: influência no Direito brasileiro

A aceitação da DUDH ocorreu em escala global e, no Brasil, de forma massiva, tendo sido acolhida não só pelos instrumentos legais, como também pela população como uma nova arma de combate e reivindicação.