Serviço público de coleta seletiva de lixo doméstico no Brasil, na Alemanha e na Inglaterra

Sendo a coleta seletiva de lixo doméstico um serviço público, cabe ao governo implementá-la, inclusive através de campanhas que não devem se perder nas mudanças periódicas dos mandantes.

Licitação: noções básicas sobre o processo administrativo que precede a contratação pública de obras, serviços, compras e alienações no Brasil

Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito. 2.1. Previsão legal. 2.2. Natureza jurídica. 3. Princípios norteadores. 4. Obrigatoriedade de licitar. 4.1. Exceções. 4.1.1. Dispensa. 4.1.2. Inexigibilidade. 5. Modalidades de licitação. 5.1. Concorrência. 5.2. Tomada de Preços. 5.3. Convite. 5.4. Concurso. 5.5. Leilão.…

Elegibilidade: pressupostos legais para ser votado

Sumário: 1. Introdução. 2. Elegibilidade - conceito. 3. Condições constitucionais de elegibilidade. 3.1. Nacionalidade brasileira. 3.2. Pleno exercício dos direitos políticos. 3.3. Alistamento eleitoral. 3.4. Domicílio eleitoral na circunscrição. 3.5. Filiação partidária. 3.6. Idade mínima. 4. Causas de inelegibilidade. 4.1.…

Noções básicas sobre a atual organização político-administrativa da República Federal da Alemanha.

RESUMO: Este trabalho visa fornecer uma noção básica sobre a organização político-administrativa da República Federal da Alemanha, especificamente quanto à composição dos poderes estatais e seus respectivos órgãos, ao sistema eleitoral e aos partidos políticos, conforme previsto na Lei Fundamental…

Registro de candidatura.

Resumo: Neste artigo propomo-nos a levar ao leitor algumas informações sobre como se processa o registro de candidatura do cidadão brasileiro que, preenchendo as condições de elegibilidade e não incorrendo em qualquer hipótese de inelegibilidade, busca habilitar-se a um cargo…

Alistamento e domicílio eleitoral.

        Resumo: Este trabalho busca levar o leitor a apreender e a repensar noções básicas sobre o alistamento eleitoral e sua importância no exercício da cidadania, esclarecendo pontos algumas vezes óbvios mas sobre os quais o brasileiro, em regra,…