Magnum Magalhães Pinto da Silva
magnummagalhaes345742
Advogado
150237/RJ
Rio de Janeiro
Advogado pós-graduado em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes.
Publicações de Magnum Magalhães Pinto da Silva
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A obrigatoriedade da autorização de funcionamento de empresa (AFE) para empresas de reprocessamento de produtos médicos
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O entendimento jurisprudencial acerca da vinculação dos preços lançados na planilha de custos e formação de preços aos efetivamente suportados pelo contratado em contratos públicos de prestação de serviços firmados pelo regime de empreitada global
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Emissão de notas fiscais em serviços de locação de equipamentos