A disputa judicial pelo uso da marca “Legião Urbana”

Artigo que trata da natureza jurídica dos nomes de grupos musicais, com enfoque em decisões do STJ e de juiz da primeira instância do Rio de Janeiro referente à disputa envolvendo os integrantes do grupo Legião Urbana.

Suspensão do Whatsapp

Este artigo trata da decisão recente que determinou a suspensão do aplicativo Whatsapp em todo território nacional, em especial sua compatibilidade com o marco civil da internet.

Depois das goleadas, a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte

Comentários acerca do projeto de lei denominado "Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte"

O jogo não terminou

Artigo trata das controvérsias acerca da possibilidade de os torcedores de futebol questionarem decisões do STJD na Justiça Comum, focando-se na questão da legitimidade ativa e interesse de agir.

Procure saber sobre a ADIN 4.815

A restrição prévia depende de decisão judicial, que deve respeitar o contraditório e está sujeita ao controle por parte dos tribunais superiores.

Direito ao esquecimento e crimes históricos

A proteção constitucional da personalidade não admite que a imprensa explore, por tempo ilimitado, da pessoa do criminoso e de sua vida privada. Como equilibrar interesse público e dignidade na era da informação?

Direitos autorais: caso João Gilberto X gravadora EMI

A resolução da disputa entre João Gilberto e a gravadora EMI é de fundamental importância para a cultura brasileira. Nas idas e vindas do Judiciário, o público está privado há anos de uma parte extremamente relevante da obra do pai da Bossa Nova.

Biografias não-autorizadas: informação ou invasão?

Decisões judiciais proibiram a comercialização de biografias de pessoas famosas. Na Câmara dos Deputados, tramita projeto de lei que permite a divulgação de dados biográficos de pessoas relevantes sem necessidade de sua autorização ou a de seus sucessores.