Homologação e execução de sentença arbitral estrangeira no STJ

Sumário: Introdução; 1. 1. Homologação de sentença estrangeira; 2. Leis internas e ordem pública; 3. Sentença arbitral estrangeira; 4. Homologação de sentenças arbitrais alienígenas no direito estrangeiro; 5. Homologação e execução de sentença arbitral estrangeira no Brasil; 6. Procedimento junto…

Ainda sobre regulação e agência reguladora

O fato de as agências reguladoras situarem-se na esfera da administração indireta não significa maior exposição às ingerências políticas, pois elas gozam de um grau elevado de autonomia, derivada de seu arranjo legal.

Cláusula compromissória nos contratos de joint venture

Sumário: Introdução; 1. Origem, definição e características do contrato de joint venture; 2. Natureza jurídica dos contratos de joint venture; 3. Classificação dos contratos de joint venture; 4. Motivação dos contratos de joint venture; 5. Cláusula compromissória nos contratos de…

Reforma regulatória e Sistema Financeiro Nacional

Sumário: Introdução; 1. Transformações no Estado brasileiro; 2. Modelo regulacional norte-americano; 3. Características do modelo regulacional brasileiro; 4. Estrutura do sistema financeiro nacional; 5. Subsistema da intermediação financeira; 6. Subsistema normativo; 7. Características dos órgãos normativos do sistema financeiro nacional;…

Ainda sobre a constitucionalidade da lei de arbitragem

Sumário: Introdução; 1. A Arbitragem e o art. 5º, inciso XXXV da CF; 2. A arbitragem e o art. 5º, incisos LIV e LV da CF; 3. A arbitragem e o art. 5º, incisos XXXVII e LIII da CF; 4.…