Desconsideração da personalidade jurídica e o novo CPC

O presente artigo visa analisar os aspectos processuais da aplicação da desconsideração da personalidade dentro dos processos em andamento na vigência do atual Código de Processo Civil, bem como será processado com o advento do NCPC.

Desconsideração inversa da personalidade jurídica

analisar os aspectos materiais acerca da aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica, haja vista que não existe norma regulamentando o assunto.

A tripla filiação e o direito civil: alimentos, guarda e sucessão

Qual o principal argumento para autorização da tripla filiação? Estudam-se as mudanças que esta nova possiblidade trouxe para alguns ramos do direito civil, quais sejam: prestação de alimentos, regulamentação de guarda e sucessão.

Barriga de aluguel: legalizar?

A “barriga de aluguel” deve ser legalizada e regulamentada na forma de lei, tendo como base a Resolução 2.013/2013 do Conselho Federal de Medicina.

A criminalização primária e a norma penal brasileira.

O pior mal já está feito quando se tem pobres para defender e ricos para conter. É apenas sobre a mediocridade que a força das leis se exerce por completamente: elas são igualmente impotentes contra os tesouros do rico e…