Publicações de Miguel
Emendas ao Código Civil
Emendas propostas ao Código Civil geraram debate, incluindo a regulação de sociedades limitadas e a propriedade fiduciária de veículos.
Direito de Empresa: fim de odiosos privilégios
O novo Código Civil busca proteger os direitos dos sócios minoritários em sociedades empresariais.
Invencionices sobre o novo Código Civil.
Interpretações errôneas da nova Lei Civil levaram a invencionices sobre sociedades limitadas, causando controvérsias e mal-entendidos.
O novo Código Civil e seus críticos
A maioria dos juristas reconhece a modernidade do novo Código Civil, considerando sua adequação às mudanças sociais e tecnológicas.
Visão geral do novo Código Civil
O novo Código Civil, instituído pela Lei n. 10.406/2002, gerou mudanças significativas em todos os setores da vida civil. O autor destaca sua participação na elaboração do Projeto e as diretrizes seguidas, enfatizando a importância da nova codificação.
Visão geral do Projeto de Código Civil
O Código Civil deve cuidar das normas gerais ao longo do tempo, excluindo inovações de alta especificidade técnica.
O Direito de Família no Projeto de Código Civil: à frente da Constituição de 1988
Em artigo inédito, escrito especialmente para o Jus, o autor defende que o projeto do Código Civil está em sintonia com as modificações da Constituição de 1988, em especial na parte do Direito de Família.