Direito de informação do consumidor na compra de veículos

O dever de informar é indispensável no momento da venda do veículo ao consumidor, por influenciarem diretamente na decisão de compra.

O consumidor e o dano potencial na compra de produtos

O artigo analisa o dano potencial do consumidor na compra de produtos, sem prévia pesquisa sobre o fornecedor com quem pretende contratar.

A responsabilidade civil do banco nas compras pela internet, realizadas através de cartão de crédito, a fornecedores domiciliados no exterior

O artigo analisa a responsabilidade solidária do banco no caso de um consumidor fazer uma compra com cartão de crédito na internet, o fornecedor não ter domicílio no Brasil e o consumidor exercer o direito de arrependimento.

A cláusula de tolerância nos contratos de compra e venda de imóveis na planta

O presente trabalho tem como finalidade propor uma reflexão sobre a cláusula de tolerância presente nos contratos de compra e venda de imóveis na planta. Analisa a vulnerabilidade, a boa-fé objetiva e a informação.

O direito de arrependimento nas ofertas divulgadas pelo fornecedor de produtos e serviços fora do estabelecimento comercial

O direito de arrependimento é uma inovação positivada na nossa norma consumerista através do seu art.49 e tem como fim garantir a real vontade de contratar do consumidor, ou seja, a compra de produtos e/ ou uso, ou, consumo de…