Patrícia Brandão Paoliello
patriciapaolielloAssessora Jurídica do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Especialista em Direito Público pelo Instituto de Educação Continuada da PUC Minas.
Publicações de Patrícia Brandão Paoliello
-
Destaque dos editores
Reexame necessário X igualdade e efetividade processual
-
Destaque dos editores
Ações coletivas: limitação dos legitimados ativos X acesso ao Judiciário
-
Destaque dos editores
Da inconstitucionalidade da decretação de ofício da prescrição intercorrente de créditos tributários, na forma do art. 40, §4º, da Lei nº 11.051/2004
-
Destaque dos editores
O princípio da capacidade contributiva