Regnobertho Gomes Costa
regnoberthogomes1508363Graduado em Direito pela Universidade Leão Sampaio
Publicações de Regnobertho Gomes Costa
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Artigo
AS LIMITAÇÕES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO E OS LIMITES DAS IMUNIDADES PARLAMENTARES
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Artigo
Natureza jurídica do acordo de não persecução penal com o advento da lei nº. 13.964 de 24 de dezembro de 2019 (pacote anticrime)
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Petição
Ação declaratória de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais e materiais e pedido liminar
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