Publicações de Rodrigo
Primeiro Comando da Corrupção
A Transparência Internacional divulgou, há poucos dias, que o Brasil ocupa a 23ª posição no Índice de Pagamentos de Propina (Bribers Payers Index - BPI), ou seja, a oitava pior posição, no "ranking" com 30 países, além de ter caído…
Algemas para a salvaguarda da sociedade:
O ato de algemar não é um constrangimento ilegal. Poderá sê-lo se procedido tão somente para filmagem e divulgação em rede nacional, o que sujeita o policial a sanções disciplinares, sem prejuízo de outras que sejam pertinentes.
A repressão à criminalidade organizada e os instrumentos legais:
A "ação controlada" consiste em retardar a atuação policial, sob certas condições, para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz do ponto de vista da formação de provas e fornecimento de informações.
O inquérito policial na investigação de parlamentar
O inquérito policial para investigação de conduta de parlamentar é o procedimento pré-processual, sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal, que independe de autorização judicial ou legislativa.
Integração dos sistemas de inteligência.
Resumo: A Polícia Federal tem obtido grande destaque em operações realizadas nos últimos tempos em virtude, entre outros, do uso cada vez maior de técnicas modernas de inteligência. No entanto, internamente, existem ainda problemas vinculados ao gerenciamento das informações obtidas....
A repressão à criminalidade organizada e os instrumentos legais:
SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. O crime organizado na lei nº. 9.034/95 e na Itália; 3. O sistema de inteligência na Lei nº. 9.883/1999; 4. Inteligência policial - Em busca da integração e sistematização; 5. Conclusão – Referências bibliográficas. RESUMO…
Limites à progressão de regime da Lei nº 8.072/90:
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus 82959, proferiu decisão histórica, ao permitir a progressão de regime prisional para o pastor evangélico Oséas de Campos, 47 anos, acusado de crime hediondo, com sentença inicial de 18 anos de…
Roteiro prático do inquérito policial
1 – INTRODUÇÃO O primeiro instituto de processo penal, referido no CPP, a partir do art. 4º, é o inquérito policial. Não apenas pela sua topografia, o inquérito policial é a gênese de qualquer procedimento de investigação e destina-se à…
Algemas: isonomia e o novo projeto de lei.
Há, em trâmite, o projeto de lei do Senado Federal nº. 185/2004, que regulamenta o emprego de algemas, sem distinção de fase: investigativa, processual ou de execução penal. Seu uso passa a ser excepcional. A polêmica está em torno do…
"Invasões" de escritório de advocacia.
"As idéias da classe dominante são, em qualquer época, as idéias dominantes, isto é, a classe que é a força material dominante na sociedade é, ao mesmo tempo, sua força intelectual dominante. A classe que dispõe dos meios de produção…