Princípio da insignificância nos crimes ambientais

É possível a aplicação do princípio da insignificância, em detrimento do meio ambiente equilibrado, necessário para a vida, à saúde e ao desenvolvimento de todos?

Danos morais e pessoas jurídicas

No caso da pessoa jurídica, a ofensa à sua imagem, como no caso de um protesto indevido de título, dá ensejo à perda de clientela, de crédito, de novos negócios, queda de lucros etc. Estes prejuízos, conforme disposto no artigo 402 do Código Civil, são passíveis de indenização, porém essa indenização tem natureza patrimonial, não a título de dano moral.

30 anos da Estação Antártica Comandante Ferraz

Este trabalho visa ressaltar a importância da preservação do continente antártico, além de celebrar os 30 anos da Estação Antártica Comandante Ferraz, símbolo maior da presença brasileira na Antártida.

Quantificação da indenização por dano ambiental

Como colocar um valor monetário sobre o que não é regido pelas leis do mercado? Como reparar um dano que extingue uma espécie animal? Qual o valor de uma paisagem?

Teorias do risco na responsabilidade civil ambiental

Entre as teorias do risco para incidência da responsabilidade civil por dano ambiental, qual deve ser aplicada? Apresentam-se os seguintes tipos de risco: profissional, proveito, criado, excepcional, administrativo e integral.