Due diligence necessárias para validar uma sblc

UM GUIA ABRANGENTEAs Standby Letters of Credit (SBLCs) são um instrumento financeiro amplamente utilizado em transações comerciais e financeiras em todo o mundo. Elas desempenham um papel crucial na mitigação de riscos e no estabelecimento de confiança entre as partes...

Um panorama legal da Ucrânia sob a óptica da integridade territorial e dos espaços marítimos no Mar Negro.

Sumário: 1. Introdução. 2. A Ucrânia e o seu sistema legal interno. 2.1. A constituição da Ucrânia e a República Autônoma da Crimeia. 2.2. O capítulo 9 da constituição da Ucrânia – estrutura territorial. 2.3. O capítulo 10 da constituição...

OGMO e composição do conselho de supervisão

Analisa as indicações dos membros de supervisão do OGMO e as limitações da entidade ao alterar a sua composição.

Importação de embarcações usadas para transporte de cargas e passageiros na navegação de cabotagem

Veem-se possibilidades jurídicas para importação de embarcações usadas para o transporte de cargas e passageiros, tendo-se em vista o cenário nacional e os permissivos legais, devendo o interessado comprovar essa realidade perante o Departamento de Comércio Exterior.

Adicional ao frete para a renovação da marinha mercante (AFRMM) no Norte e Nordeste para transporte de granéis líquidos

A fixação da alíquota regionalizada somente seria possível se ela acarretasse a diminuição das desigualdades entre as regiões do país.

Trânsito aduaneiro e responsabilidade tributária do transportador nacional

É difícil apontar quais eventos poderiam ser caracterizados como caso fortuito e/ou força maior durante a vigência do regime aduaneiro, para exclusão da responsabilidade pelo não recolhimento de tributos.