Restrição de direitos fundamentais e segurança pública:

O Estado, estimulado pela ocorrência de ataques terroristas, utiliza-se da alegação de preservação da segurança coletiva para restringir as esferas de direitos dos cidadãos.

Análise do laudo do tribunal arbitral ad hoc do Mercosul sobre o caso da importação de pneumáticos remoldados

Sumário: I – Introdução II – Relatório do Caso III – Resumo da Decisão IV – Comentário sobre a decisão I – Introdução             O presente artigo tem como objetivo efetuar um sucinto estudo acerca da reclamação apresentada ao Tribunal Arbitral…

O júri civil norte-americano e a ordem pública no âmbito do Direito brasileiro:

Sumário: I – Introdução II – Relatório do Caso III – Resumo da Decisão IV – Comentário sobre a decisão I - Introdução             O presente artigo está dividido em três partes. Na primeira, procede-se a um relatório a respeito do…

Sistema penitenciário e parcerias público-privadas: novos horizontes

É momento histórico de avançar na gestão de presídios, observando a supremacia do interesse público sobre o particular, mas buscando alianças e projetos em parceria com os mais diversos setores da sociedade.

A restrição de direitos fundamentais e o 11 de Setembro.

Pode-se visualizar, pelo contexto desta lei e da atual política norte-americana, a existência de choque entre direitos fundamentais: de um lado, o direito fundamental à segurança nacional, inerente à comunidade americana, e, do outro, as liberdades civis dos cidadãos americanos.