Os três tipos de dominação legítima de Max Weber

O texto a seguir é uma leitura da obra de Weber ("Die drei reinen Typen der legitimen Herrschaft." in: "Wirtschaft und Gesellschaft" ) sobre as formas de legitimação do poder, importante para a compreensão do problema da legitimidade e da legalidade.

Indicações geográficas no direito de propriedade industrial

O texto a seguir é uma breve exposição dessa modalidade de proteção da propriedade imaterial dentro do direito industrial, a "indicação geográfica", expondo seu histórico, importância, subdivisão, características e processo de obtenção.

Teorias da ação penal

O texto a seguir versa sobre a ação, pedra angular da teoria do crime, e sobre as principais correntes jusfilosóficas que se dedicaram ao tema.

Justiça, validade e eficácia em Bobbio

É inegável a existência de um tridimensionalismo no direito no que se refere à validade, à justiça e à eficácia, sendo esses aspectos independentes. A norma ideal deve buscar atender a esses três parâmetros perfeitamente para que os três coincidam, daí pode-se falar de uma “teoria reducionista valorosa".

O sistema do Common Law

É impossível se referir a Common Law como uma categoria estática ou um grupo unificado, pois cada país criou seu sistema, e observa-se grande divergência com relação à importância das fontes, ao caráter vinculativo dos precedentes e os procedimentos.

Roxin e o futuro do Direito Penal

A insuficiência das medidas político-criminais que os autores abolicionistas suscitam como possíveis substitutos das penas não significa que tais meios não possam ser usados paralelamente ao jus puniendi estatal, podendo até substituí-lo em casos menos graves, como maneira mais humanitária e efetiva à prevenção de tais ilícitos.