Natureza jurídica das águas minerais

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Atuação do juiz no novo CPC e os apontamentos contrários a essa nova perspectiva

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Comércio eletrônico: boa-fé objetiva nas vendas pela internet

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As principais alterações do recurso de agravo no novo Código de Processo Civil

Com a implementação do novo CPC, o novo conceito de decisão interlocutória, houve alterações referente à forma de recurso de agravo, como a extinção do agravo retido e a limitação das possibilidades do agravo de instrumento com roll taxativo.

Usucapião no direito agrário

O instituto da usucapião apresenta no Direito pátrio diversas formas, cada qual com suas peculiaridades, sendo certo que, devido a essas características próprias, alguns tipos terão maior aplicabilidade no Direito Agrário.