Publicações de Ygreville
Agregação de fundamento novo na fase processual do artigo 1.040, inciso II, do CPC (juízo de retratação) e a aplicação do princípio da complementariedade recursal.
Ygreville Gasparin Garcia.Advogado. Sócio Proprietário da F & G – Felini e Garcia Advogados Associados. Pós-graduado em Direito Público. Autor de artigos jurídicos. RESUMO: O objetivo do presente estudo é, basicamente, abordar a possibilidade de complementação do recurso excepcional outrora interposto...
Notas sobre os limites da eficácia preclusiva da coisa julgada: o pedido que não foi objeto de cognição pelo julgador pode ser novamente deduzido.
Ygreville Gasparin Garcia.Advogado. Sócio Proprietário da F & G – Felini e Garcia Advogados Associados. Pós-graduado em Direito Público. Autor de artigos jurídicos. O atual Código de Processo Civil (BRASIL 2015), tendo em vista o disposto no art. 503, adotou o...
O silêncio da constituição estadual e a viabilidade do mandado de injunção perante tribunal de justiça local nos casos de norma de reprodução obrigatória.
RESUMO: O objetivo do presente estudo é, basicamente, examinar se a ausência de expressa previsão na Constituição Estadual impede a impetração de Mandado de Injunção perante o Tribunal de Justiça local visando a consecução de um direito, cuja fruição, a despeito...
O PODER JUDICIÁRIO E A POSSIBILIDADE DE SE IMPOR À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A OBRIGAÇÃO DE EXECUTAR OBRAS EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS.
Ygreville Gasparin Garcia. Advogado. Sócio Proprietário da F & G Felini e Garcia Advogados Associados. Pós-graduado em Direito Público. Autor de artigos jurídicos. RESUMO: O objetivo do presente estudo é, basicamente, examinar se cabe ao Judiciário impor à Administração Pública...
Sentença de juizado não cumprida: como ficam os honorários?
O devedor, não honrando com o pagamento da quantia certa fixada em sentença com trânsito em julgado, deverá pagar uma multa de 10% para a parte credora e outra multa, de mesmo patamar, para o advogado eventualmente constituído.