Nulidade penal: Garatia processual e seus efeitos no direito penal.

RESUMOO trabalho aborda a nulidade penal como uma garantia processual essencial para a proteção dos direitos fundamentais no direito penal. A nulidade ocorre quando há vícios processuais que comprometem a validade dos atos no processo, podendo ser classificadas em absolutas,...

Cumprimento de sentença: Aspectos jurídicos e práticos

RESUMOO presente trabalho analisa o cumprimento de sentença como uma etapa fundamental do processo civil brasileiro, com foco nas obrigações de fazer e pagar. Essa fase processual busca assegurar a concretização dos direitos reconhecidos em juízo, promovendo a justiça material...

Família contemporânea: Uma análise jurídica e social das novas configurações e do papel do afeto

RESUMOO conceito de família, historicamente estruturado em moldes tradicionais e patriarcais, passou por profundas transformações nas últimas décadas, refletindo as mudanças culturais e sociais da sociedade contemporânea. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 desempenhou um papel fundamental nesse processo...

Inclusão de empresa de grupo econômico no polo passivo trabalhista: Um estudo jurídico da fase de execução.

RESUMOO trabalho intitulado "A Inclusão de Empresas de Grupo Econômico no Polo Passivo Trabalhista: Um Estudo Jurídico da Fase de Execução" investiga as bases jurídicas e os impactos práticos da inclusão de empresas de um mesmo grupo econômico no polo...

Crimes cometidos no 8 de janeiro de 2023

RESUMONo dia 8 de janeiro de 2023, grupos de protesto atacaram a sede do governo, vandalizaram e danificaram algumas obras do patrimônio brasileiro, incluindo o prédio da sede, afirmando não apoiar a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A...