Símbolo do Jus.com.br Jus.com.br

Como desfazer uma união estável?

Agenda 17/01/2023 às 16:56

Para desfazer um contrato de união estável no Brasil, é necessário que um dos parceiros entre com uma ação judicial solicitando a dissolução da união. 

Isso pode ser feito tanto no caso de acordo entre as partes, quanto em caso de desacordo.

É importante lembrar que, assim como em um casamento, a dissolução de uma união estável também pode incluir questões como partilha de bens e guarda de filhos. 

Recomenda-se consultar um advogado especialista em direito de família para obter orientação sobre o processo.


Posso dissolver minha união estável?

Sim, é possível dissolver uma união estável no Brasil. 

Para isso, um dos parceiros precisa entrar com uma ação judicial solicitando a declaração de dissolução de união estável. 

Isso pode ser feito tanto no caso de acordo entre as partes, quanto em caso de desacordo. 

É importante lembrar que, assim como em um casamento, a dissolução de uma união estável também pode incluir questões como partilha de bens e guarda de filhos. 

É recomendável consultar um advogado especialista em direito de família para obter orientação sobre o processo e saber os seus direitos e deveres.


Como é feita a divisão de bens na dissolução de união estável?

Na dissolução de um contrato de união estável no Brasil, os bens adquiridos durante a união são geralmente divididos de forma equitativa entre os parceiros. 

Isso significa que os bens são divididos de forma justa e proporcional, levando em conta as contribuições financeiras e não financeiras de cada parceiro durante a união. 

Assine a nossa newsletter! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos

Alguns bens, como aqueles adquiridos antes da união ou herdados, podem ser considerados como bens particulares e, portanto, não estarão sujeitos à divisão. 

É importante lembrar que cada caso é único e é recomendável consultar um advogado especialista em direito de família para obter orientação sobre a divisão de bens específica para o seu caso.


Existe um processo legal específico para dissolver uma união estável?

Não existe um processo legal específico para dissolver uma união estável no Brasil. 

A dissolução de uma união estável é feita através de uma ação judicial de dissolução de união estável, que é semelhante a uma ação de divórcio. 

O processo é iniciado por um dos parceiros, que entra com uma petição solicitando a dissolução da união e a divisão de bens. 

O juiz, então, analisa o pedido e, se for o caso, emite uma sentença dissolvendo a união estável e determinando a divisão de bens. 

É importante lembrar que, assim como em um casamento, a dissolução de uma união estável também pode incluir questões como guarda de filhos e alimentos. 

É recomendável consultar um advogado especialista em direito de família para obter orientação sobre o processo.


Qual é o prazo para se registar uma união estável?

Não existe um prazo específico para se registrar uma união estável no Brasil. 

A declaração de união estável é reconhecida pela lei a partir do momento em que os parceiros passam a viver juntos de forma contínua e pública, tendo uma convivência conjugal, sem necessidade de registro. 

No entanto, é possível registrar um contrato de união estável perante o Cartório de Registro Civil, para fins de prova, e também, para ter acesso a certos direitos previstos na lei. 

O registro pode ser feito a qualquer momento, mas é recomendável que seja feito o mais breve possível, para evitar problemas de prova.

Sobre a autora
Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!