União estável

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Meu companheiro morreu. Que direitos tenho sobre a casa?

31/08/2019 08:30Rogério Tadeu Romano 1

Assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de união estável, titular do direito real de habitação, celebrar contrato de comodato ou locação do imóvel com terceiro.

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