Mesmo não tendo reconhecimento legal, como o casamento, a união estável é bastante significativa.
Assim, vale a atenção em saber a importância do seu reconhecimento.
O que é união estável?
A união estável é um tipo de relacionamento afetivo entre duas pessoas que vivem juntas como se fossem casadas, mas sem estarem formalmente casadas.
Diferente do casamento, não é necessário emitir uma certidão de união estável, porém, com ele é possível estabelecer garantias, como regras e condições para possíveis situações futuras, como dissolução e partilha de bens.
Ela é reconhecida pelo Direito brasileiro como uma entidade familiar, o que significa que os companheiros têm direitos e deveres semelhantes aos dos cônjuges.
Isso inclui direitos e deveres relacionados à propriedade, herança, pensão alimentícia, entre outros.
Além disso, a união estável também é reconhecida como uma entidade familiar para fins de seguro social e previdência.
É importante lembrar que a legislação sobre união estável pode variar de acordo com o país ou estado, então é sempre importante verificar como ela é regulamentada na sua localidade e se há possibilidade de registro e contrato de união estável.
Por que a união estável é importante perante a sociedade?
A declaração de união estável é importante perante a sociedade por vários motivos:
Reconhecimento dos direitos e deveres dos companheiros: Como mencionei anteriormente, a união estável é reconhecida pelo Direito brasileiro como uma entidade familiar, o que significa que os companheiros têm direitos e deveres semelhantes aos dos cônjuges. Isso inclui direitos e deveres relacionados à propriedade, herança, pensão alimentícia, entre outros.
Estabilidade familiar: A união estável é uma forma de construir uma família sem o casamento formal, mas com os mesmos direitos e deveres. Isso ajuda a estabilizar as relações familiares e garante que as crianças tenham acesso aos cuidados e proteção de ambos os pais.
Inclusão social: A união estável é uma forma de reconhecer e incluir relações afetivas que não se encaixam necessariamente nos moldes tradicionais de casamento. Isso pode ser importante para pessoas LGBT+ e outras minorias, que podem não ter acesso ao casamento formal.
Responsabilidade social: A união estável também é reconhecida como uma entidade familiar para fins de seguro social e previdência, o que significa que os companheiros têm acesso a benefícios e proteções sociais semelhantes aos dos cônjuges. Isso pode ajudar a reduzir a pobreza e a desigualdade.
As consequências do não reconhecimento da união estável
Se a união estável não for reconhecida, isso pode ter várias consequências negativas, tanto para os companheiros quanto para as crianças envolvidas:
Falta de direitos e deveres: Sem o reconhecimento da união estável, os companheiros não têm direito aos mesmos direitos e deveres que os cônjuges, incluindo direitos relacionados à propriedade, herança e pensão alimentícia.
Instabilidade familiar: Sem o reconhecimento da união estável, as relações familiares podem ficar instáveis, pois os companheiros não têm os mesmos direitos e deveres que os cônjuges. Isso pode afetar negativamente as crianças envolvidas.
Exclusão social: O não reconhecimento da união estável pode excluir pessoas que não se encaixam nos moldes tradicionais de casamento. Isso pode afetar negativamente pessoas LGBT+ e outras minorias.
Falta de responsabilidade social: Sem o reconhecimento da união estável, os companheiros não têm direito a benefícios e proteções sociais semelhantes aos dos cônjuges, o que pode aumentar a pobreza e a desigualdade.
Problemas legais: Pode haver problemas legais enfrentando os companheiros em casos de separação ou dissolução de união estável, com a declaração de dissolução de união estável, pois não há uma regulamentação e direito específico para essa situação.
Importância do reconhecimento jurídico da união estável
O reconhecimento jurídico da união estável é importante por vários motivos:
Proteção dos direitos e deveres: Com o reconhecimento jurídico da união estável, os companheiros têm direito aos mesmos direitos e deveres que os cônjuges, incluindo direitos relacionados à propriedade, herança e pensão alimentícia. Isso os protege legalmente e garante que eles tenham acesso aos recursos e proteções necessários para manter sua relação e sua família.
Estabilidade familiar: O reconhecimento jurídico da união estável ajuda a estabilizar as relações familiares e garante que as crianças tenham acesso aos cuidados e proteção de ambos os pais. Isso pode ajudar a prevenir problemas de saúde mental e emocional em crianças que podem resultar em instabilidade familiar.
Inclusão social: O reconhecimento jurídico da união estável é uma forma de reconhecer e incluir relações afetivas que não se encaixam necessariamente nos moldes tradicionais de casamento. Isso pode ser importante para pessoas LGBT+ e outras minorias, que podem não ter acesso ao casamento formal.
Responsabilidade social: O reconhecimento jurídico da união estável permite que os companheiros tenham acesso a benefícios e proteções sociais semelhantes aos dos cônjuges, o que pode ajudar a reduzir a pobreza e a desigualdade.
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Clareza legal: O reconhecimento jurídico da união estável fornece uma regulamentação e direito específico para essa entidade familiar, tornando claro para os companheiros e para os tribunais como lidar com questões legais relacionadas a esse tipo de relacionamento.
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Desvantagens da não reconhecimento da união estável
As desvantagens do não reconhecimento da união estável são as seguintes:
Falta de proteção legal: Sem o reconhecimento da união estável, os companheiros não têm direito aos mesmos direitos e deveres que os cônjuges, incluindo direitos relacionados à propriedade, herança e pensão alimentícia. Isso os deixa vulneráveis a problemas financeiros e legais.
Instabilidade familiar: Sem o reconhecimento da união estável, as relações familiares podem ficar instáveis, pois os companheiros não têm os mesmos direitos e deveres que os cônjuges. Isso pode afetar negativamente as crianças envolvidas e causar problemas de saúde mental e emocional.
Exclusão social: O não reconhecimento da união estável pode excluir pessoas que não se encaixam nos moldes tradicionais de casamento. Isso pode afetar negativamente pessoas LGBT+ e outras minorias.
Falta de responsabilidade social: Sem o reconhecimento da união estável, os companheiros não têm direito a benefícios e proteções sociais semelhantes aos dos cônjuges, o que pode aumentar a pobreza e a desigualdade.
Problemas legais: Pode haver problemas legais enfrentando os companheiros em casos de separação ou dissolução de união estável, pois não há uma regulamentação e direito específico para essa situação, tornando a resolução de conflitos mais difícil e demorada.
