Direito de Família
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.
18/09/2017 10:55 0
O presente artigo busca demonstrar a diferenciação de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros no sistema constitucional vigente, sobretudo considerando recente decisão do STF considerando inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil de 2002.
21/09/2017 11:50 0
Poder familiar e autonomia da vontade da filha. Qual o limite entre o Poder Familiar e a autonomia da vontade da criança e do adolescente.? Até que momento é possível o pai exercer seu direito corretivo para educar a própria filha?
20/09/2017 13:00 1
Aborda-se a invalidade da revogação do inciso I do art. 3° da Lei 8.009/90, excluindo a possibilidade de penhora do bem de família para a satisfação de créditos dos trabalhadores domésticos.
18/09/2017 21:16 0
É comum observar, na seara familiar, a ocorrência de excesso quando do exercício dos direitos dos genitores e outros familiares, principalmente no que concerne à guarda e às visitas. Os reflexos negativos são inegáveis. Nesses casos, convém que o Poder Judiciário lance mão de todo o arsenal jurídico que o ordenamento oferece para combatê-lo.
18/09/2017 15:48 0
De 0 a 3 anos de idade é o período mais importante na chamada Primeira Infância. Não se pode mais aceitar, como regra geral, que visitação do pai ao filho nessa fase ocorra sem pernoite na residência paterna.
18/09/2017 14:55 0
Conheça os cinco regimes de bens no casamento.
15/09/2017 08:22 2
Em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 622, na qual admitiu-se a multiparentalidade, surge o questionamento: teria o Judiciário aberto as portas para demandas meramente mercenárias?
14/09/2017 15:33 0
Com a reforma trabalhista, se o devedor de pensão alimentícia é trabalhador autônomo, inaplicável será a regra constitucional do salário-mínimo como base de cálculo mínima.
14/09/2017 11:14 1
Discorre-se sobre a acepção do conceito do direito de família, uma vez que este se apresenta intimamente ligado aos princípios constitucionais que normatizam as referidas garantias.
12/09/2017 12:56 0
Este trabalho tem como principal objetivo defender o reconhecimento dos aspectos jurídicos em relação a união estável entre o homem e a mulher, com base na história da humanidade, nas transformações profundas as quais a sociedade vem passando.
12/09/2017 12:43 0
Este trabalho tem por objetivo apresentar os elementos jurídicos e doutrinários que compõem a fixação de alimentos gravídicos na união homoafetiva feminina sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro.
07/09/2017 13:13 3
O instituto da adoção é tratado pelo ordenamento jurídico como último recurso. Há entendimento dominante de que os laços consanguíneos são mais adequados ao bom desenvolvimento da criança/adolescente, e que, em razão disso, deve-se buscar sua manutenção junto à família natural. Mas considerar apenas o vínculo biológico é uma contradição.
05/09/2017 10:41 0
Ação de alimentos c/c alimentos provisórios.
05/09/2017 10:12 0
Os conflitos no direito de família trazem consigo mágoas que vão muito além das questões patrimoniais. A intenção da mediação é fazer com que essas feridas não interfiram nas importantes decisões que envolvem uma ação de família, em especial, as que envolvam os filhos.
03/09/2017 13:28 0
Estudo de caso do parecer do Ministério Público do Maranhão, nos autos do Processo nº 11.437-60.2015.8.10.0001. A proposta visa a explorar a necessidade de atuação afinada de operadores do Direito em conflitos advindos de uma mesma raiz.
01/09/2017 15:29 1
O Tribunal de Justiça, “em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual”, entendeu pela possibilidade do reconhecimento em razão de a documentação apresentada ter sido suficiente para comprovar a convivência do casal.
31/08/2017 09:43 0
O presente artigo analisa a efetividade dos registros das uniões estáveis, inclusive poliafetivas, como pré-requisito para a configuração de núcleos familiares.
30/08/2017 18:09 1
O presente artigo tem como preceito, trazer algumas jurisprudências, doutrinas que falem acerca da pensão alimentícia para maiores. Tema este de grande reflexão no direito atual.
29/08/2017 15:01 1
O presente artigo traz como tema a evolução histórica das ações de investigação de paternidade e de ascendência genética no sistema jurídico brasileiro, bem como, uma discussão sobre o conflito entre direitos fundamentais próprios dessas ações judiciais.
29/08/2017 14:00 1
A tipificação prevista no Código Penal referente à punição daquele que registra filho alheio como próprio está em completo desuso. O que se observa é que cada vez mais as decisões são em favor do vínculo afetivo e da entidade familiar.
29/08/2017 10:44 1
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE xxxxxx . AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO c/c ALIMENTOS xxxx, brasileiro, supervisor, casado em regime de comunhão parcial de bens portador do CPF: xxx,...
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