Nota sobre o impacto da reforma trabalhista nas pensões alimentícias de filhos menores – Lei 13.467/2017
23/07/2017 10:47 0
Nota sobre o impacto da reforma trabalhista nas pensões alimentícias de filhos menores – Lei 13.467/2017
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Direito de Família
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.
Poliamor: a quebra do paradigma da “família tradicional brasileira”
16/07/2017 14:24 2
É desastroso o risco ao qual o sistema judiciário está sendo submetido quando o Poder Legislativo opta por não acompanhar as mudanças pelas quais passa a sociedade.
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A execução do devedor de alimentos sob pena de prisão civil
17/07/2017 10:12 1
Dr. Philipe Cardoso fala sobre o procedimento de execução previsto no art. 528 do Código de Processo Civil, que prevê a pena de prisão civil para o devedor de alimentos.
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Alimentos Gravídicos: tenho direito?
14/07/2017 22:30 0
A lei 11.804/2008, chamada Lei dos Alimentos Gravídicos, vigente há 8 anos, ainda é pouco utilizada por ser desconhecida pela maior parte da população brasileira. Essa lei estabelece que a mulher grávida tem o direito de pedir pensão alimentícia ao suposto pai - a ser fixada conforme seus rendimentos e as necessidades da mulher enquanto gestante - colaborando para que a criança nasça saudável. Saiba um pouco mais sobre isso.
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Abandono afetivo: dever ou não de reparar
12/07/2017 11:38 1
O objeto do presente trabalho é o estudo da possibilidade de indenização por dano moral no abandono afetivo.
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Alimentos gravídicos e seus aspectos sócio-jurídicos para o nascituro e a gestante
08/07/2017 19:12 1
Trata-se da garantia de proteção integral à gestante e ao nascituro, possibilitando o direito a alimentos e outras despesas ocorridas ao longo da gestação, pagas pelo suposto pai e transformadas em pensão alimentícia após o nascimento com vida do nascituro.
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Ação de regulamentação de visitas: o que fazer quando meu(minha) ex não me deixa ver meu filho(a)
04/07/2017 10:20 0
Qual a medida necessária para os casos em que o genitor que detém a guarda do menor impede ao outro o acesso ao filho? Saiba o que fazer para reaver seu direito à visitação.
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A pensão por morte na união estável: procedimento administrativo e judicial
29/06/2017 13:36 0
Estudo jurisprudencial que colaciona o fiel julgado do Supremo Tribunal Federal, em que se consignou a obrigatoriedade do requerimento administrativo, de forma preliminar, antes de adentrar com uma demanda judicial.
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A pensão por morte na união estável
28/06/2017 14:09 0
O benefício da pensão por morte, demonstrando que deverá o falecido ser segurado pela previdência social, cujos dependentes consagrados no artigo 16 da lei previdenciária nº 8.213/91 poderão ingressar com pedido de concessão do benefício em comento.
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Pensão alimentícia: cumprimento de sentença no novo CPC
27/06/2017 13:20 4
Para além das eventuais controvérsias, a Lei nº 13.105/2015 (NCPC), com seu caráter inovador, contribuiu notoriamente para aclarar o cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação de prestar alimentos.
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O PLURALISMO FAMILIAR E OS NOVOS PARADIGMAS DO AFETO
26/06/2017 15:18 0
o pluralismo familiar e as novas formas de famílias, que vem aumentando no Brasil, onde em sua essência são formadas pelo vinculo de afeto e convivência onde vem buscando a tutela jurídica e o reconhecimento perante a rigidez do ordenamento jurídico.
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Até que idade é devida a pensão alimentícia aos filhos?
24/06/2017 08:38 1
O dever de prestar alimentos aos filhos é indiscutível até a maioridade. Após esse lapso, se o filho cursar faculdade, a pensão será devida até a conclusão do curso superior.
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As famílias poliafetivas: quando as várias formas de amar interferem na sucessão legítima
22/06/2017 14:09 1
As famílias poliafetivas são uma realidade não só no direito brasileiro, como em todo o mundo. No entanto, o direito ainda não acompanhou os passos da dinâmica afetiva da sociedade, e algumas questões dela advindas, como o direito sucessório, ainda parecem ser prejudicadas por algum conservadorismo retrógrado.
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Guarda compartilhada: nova visão sobre o exercício do poder familiar
22/06/2017 08:38 0
O instituto da guarda compartilhada, instituído pela Lei n. 11.698/2008 e alterado pela Lei n. 13.058/2014, delineia uma pretensão social oriunda da nova concepção de família.
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A Tutela do Estado sobre a Família.
20/06/2017 14:37 0
O presente artigo visa esclarecer a tutela obrigatória do Estado sobre a Família e a impossibilidade de intervenção em sua composição, ante a mutação constitucional e legal tendo em vista os avanços civilizatórios.
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Partilha de bens na dissolução da união estável
19/06/2017 19:57 0
Breve texto explicativo sobre os principais pontos da PARTILHA DE BENS NA DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, conforme previsão legal.
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A exigibilidade da prestação alimentícia à luz do novo Código de Processo Civil
16/06/2017 20:49 0
O Código de Processo Civil trouxe consigo viés mais protecionista ao direito alimentar e garantiu os direitos não só do alimentando, como também do alimentante. Assim, novas formas de exigibilidade do cumprimento da obrigação de prestar alimentos foram implementadas, garantindo, assim, processo mais célere, eficaz e justo.
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Modelo de ação de prestação de alimentos c/c alimentos provisórios
16/06/2017 16:59 1
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA x x x DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE x x x X X X, menor impúbere, X X X, menor impúbere, X X X, menor impúbere e X...
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Débitos de condomínio podem ser pagos com seu imóvel
16/06/2017 11:10 2
Conforme precedente do STJ, os inadimplentes com as despesas de condomínio respondem pelo não cumprimento da obrigação, podendo o imóvel, ainda que bem de família, ser penhorado para garantia de pagamento da dívida.
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Entenda a diferença entre Adoção, Apadrinhamento e Acolhimento
13/06/2017 17:32 0
Entenda a diferença entre Adoção, Apadrinhamento e Acolhimento
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A RELAÇÃO PATRIMONIAL E AS DIFERENÇAS ENTRE NAMORO QUALIFICADO E UNIÃO ESTÁVEL
12/06/2017 18:06 1
Tudo que você precisa saber sobre Namoro Qualificado e União Estável.
