Convivência com expectativa de formar família no futuro não configura união estável
14/11/2018 12:02 0
O fato de namorados projetarem constituir família no futuro não caracteriza união estável, ainda que haja coabitação.
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Direito de Família
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.
Família: evolução do conceito e dignidade da pessoa humana
14/11/2018 14:35 0
Na nova conceituação de família, a autoridade quase absoluta dos ascendentes cede espaço ao amor, compreensão e igualdade, como forma de reafirmação dos laços afetivos fundados na humanização dos relacionamentos.
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Divórcio no exterior: como homologar no Brasil?
13/11/2018 11:12 0
![Juliana Marchiote Batista]( "Juliana Marchiote Batista")
Para que um divórcio celebrado no exterior produza seus efeitos jurídicos no Brasil, deve, obrigatoriamente, informar às autoridades brasileiras, a fim de regularizar seu estado civil perante os órgãos e evitar problemas futuros.
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Vivo em União Estável, tenho os mesmos direitos que as pessoas casadas?
13/11/2018 11:05 0
![Juliana Marchiote Batista]( "Juliana Marchiote Batista")
Diariamente recebo muitos e-mail com dúvidas a respeito da união estável. Diante disso, elaborei um guia para sanar as principais dúvidas.
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Principiologia do novo direito das famílias
11/11/2018 09:00 0
![Gladston Bethônico Bernardes Rocha Macedo]( "Gladston Bethônico Bernardes Rocha Macedo")
Na nova ordem constitucional, a família sofre verdadeira desbiologização e assume contornos engendrados sob o pálio do afeto. A imposição de modelos jurídicos à formação de uma entidade familiar não se coaduna com o novel paradigma.
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A outorga uxória na união estável
09/11/2018 08:06 0
A outorga uxória é de suma importância no regime de união estável quando há alienação de bens adquiridos conjuntamente, devendo existir conscientização, caso um dos companheiros venha prestar aval ou fiança.
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STF e a união homoafetiva:uma breve análise do ativismo judicial como garantidor dos direitos fundamentais
07/11/2018 15:21 0
![Gabriel Fujita]( "Gabriel Fujita")
O presente artigo tem por objetivo analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal, através da ADPF 132 e da ADI 4277, analisando, também, o fenômeno do ativismo judicial e sua importância como garantidor dos direitos fundamentais.
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As diversas espécies de formas testamentárias
29/10/2018 13:07 1
![Bianca Sgobbi]( "Bianca Sgobbi")
Aspectos relacionados aos diversos modelos de testamento tipificados no ordenamento jurídico brasileiro.
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Alienação Parental e as sanções previstas na Lei nº. 12.318/10
27/10/2018 23:45 0
![Luana Adriana Cruz da Silva]( "Luana Adriana Cruz da Silva")
O trabalho aborda a Síndrome de Alienação Parental nas famílias brasileiras.
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Recurso Especial nº 1.454.643 – RJ: diferenciação do namoro qualificado da união estável
23/10/2018 02:49 1
Através do Recurso Especial nº 1.454.643, objetiva diferenciar as uniões afetivas formadas pela união estável e pelo namoro qualificado, haja vista que elas não detém o mesmo conteúdo, por mais semelhanças que as referidas uniões guardem entre si.
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Separação de casal e a resolução da guarda dos filhos menores
19/10/2018 16:29 0
![Mara Ruth Ferraz Ottoni]( "Mara Ruth Ferraz Ottoni")
Após a separação do casal, qual é a guarda que vem sendo praticado na Justiça para os menores e quais as opções legais?
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Alimentos como pedido cumulativo em demandas de família
19/10/2018 12:05 0
![Ígor Araújo de Arruda]( "Ígor Araújo de Arruda")
É possível cumular o pedido de alimentos com outro relacionado às ações de família numa mesma demanda judicial ou deve haver fracionamento de ações?
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A comunicabilidade da previdência privada complementar aberta na comunhão parcial de bens
17/10/2018 15:00 1
![Eusébio José Francisco Pereira]( "Eusébio José Francisco Pereira")
Os valores mantidos em planos de previdência complementar abertos, tais como PGBL/VGBL, se instituídos na constância do casamento e até antes da conversão do capital em pensão, são plenamente comunicáveis.
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A alienação parental de avós frente a lei 12.398/2011
13/10/2018 00:30 0
![Rathib Izabel Rios Ribeiro]( "Rathib Izabel Rios Ribeiro")
Analisa-se a eficácia da lei 12.398/2011 frente a alienação parental praticada por avós no âmbito familiar, especialmente no que diz respeito ao melhor interesse do menor.
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Divórcio e sobrenome de cônjuge
05/10/2018 16:30 0
![Kelly Lisita Peres]( "Kelly Lisita Peres")
O casamento, para o âmbito do Direito de Família, é uma relação contratual que cria direitos e deveres para ambos os cônjuges, dentre eles o da fidelidade, companheirismo, assistência mútua, ou seja, igualdade entre ambos. A prova do casamento faz-se...
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A exceção da responsabilidade civil no abandono afetivo em casos de transtornos de personalidade
01/10/2018 23:55 0
![Denise Silva Couto]( "Denise Silva Couto")
O distúrbio de personalidade é mais comum do que se imagina. No entanto, há uma ausência de informação no que diz respeito à relação entre este e um contexto de abandono afetivo.
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Usufruto de imóvel constituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha
01/10/2018 10:24 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Principais aspectos relacionados ao usufruto e à partilha de bens que o envolve.
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Equiparação entre companheiro e cônjuge no plano sucessório
28/09/2018 14:30 0
![João Daniel Correia de Oliveira]( "João Daniel Correia de Oliveira")
Analisa-se a equiparação entre companheiro e cônjuge no plano sucessório, decorrente da declaração, pelo Supremo Tribunal Federal, da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil.
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A multiparentalidade nos dias de hoje: uma alternativa de família que deve ser respeitada e protegida
24/09/2018 15:00 0
![Camila Gonçalves de Macedo]( "Camila Gonçalves de Macedo")
A partir de um estudo de caso, entenda como se desenvolveu a trajetória da família brasileira e por que a família multiparental – já existente nos anos 80 e 90 – clama por reconhecimento total.
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A interferência do Estado na instituição familiar
20/09/2018 23:54 0
![Keila Taynã da Silva]( "Keila Taynã da Silva")
Por que a escola não pode interferir na educação sexual de seu filho e por que o Estado Brasileiro deve proteção à família?
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Esforço comum no direito de família: presunção absoluta ou relativa quando da dissolução da sociedade conjugal?
19/09/2018 11:43 0
![Winderson Jaster]( "Winderson Jaster")
Há uma presunção de esforço comum no direito de família, quando do regime de comunhão parcial de bens. Mas será viável excepcionar esta regra em determinados casos de dissolução do vínculo conjugal? Saiba mais.
