Em caso de divórcio por meio de processo judicial, valem as regras de competência do artigo 53, I, do Código de Processo Civil de 2015, quais sejam:

• a) de domicílio do guardião de filho incapaz;

• b) do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz;

• c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal;

• d) de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar.

O divórcio extrajudicial deve ser realizado em qualquer Cartório de Notas do Brasil.

É o que determina a Resolução nº 35 2007 do Conselho Nacional de Justiça. Dessa forma, não é necessário que ocorra em um dos domicílios das partes, tampouco na mesma cidade ou local de realização do casamento.

Dessa forma, os cônjuges podem escolher livremente ocorrerá o divórcio extrajudicial.

Basta procurar um advogado(a) de confiança, o qual deverá auxiliar em todos os aspectos jurídicos.

Ressalta-se que é possível o divórcio on-line. Esse será apresentado em artigo em breve.

ATENÇÃO: o presente artigo traz apenas informações e não pretende ser aconselhamento jurídico. Aconselhável a busca de um advogado para seu caso.