Tudo de Divórcio
Divórcio é uma das causas terminativas de uma sociedade conjugal, que estão especificadas no art. 1.571 do Código Civil. Trata-se do rompimento legal e do vínculo de casamento civil.
Ana Hickmann: ações civis e criminais na Vara de Violência Doméstica
A competência da Vara Especializada em Violência Doméstica abrange tanto questões criminais quanto civis. A recusa do pedido de divórcio da apresentadora Ana Hickmann pela 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica em São Paulo é questionada, contrapondo-a ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Como funciona o processo de divórcio?
Como o divórcio litigioso necessita ser realizado judicialmente, é necessário que se observem os prazos processuais. Quando for necessária a realização de alguma audiência, o andamento fica atrelado à pauta da vara.
Divórcio impositivo
Resumo: No artigo a seguir, abordaremos brevemente a história e a evolução do divórcio e da separação judicial. Trataremos do advento da Lei 11.441/2007 em relação ao novo Código de Processo Civil e analisaremos as espécies de dissolução conjugal, tais...
Divórcio como direito incondicionado
A EC 66/2010 inaugurou uma nova conjuntura de privilégio dos direitos e garantias fundamentais, vez que sobrelevada a privacidade dos consortes que decidem romper um projeto de vida em comum plasmado no casamento.
Divorciei mas não fiz partilha. Com o tempo posso perder meu direito à metade dos bens?
DIVORCIAR SEM FAZER partilha dos bens comuns é uma POSSIBILIDADE que a Lei autoriza nos termos do art. 1.581 do Código Civil, todavia é um ponto importante do divórcio que deve ser escolhido pelas partes com toda ciência dos seus...
Divórcio em cartório. Precisa de advogado? Quanto custa?
A Lei 11.441 de 2007 trouxe a possibilidade do divórcio extrajudicial, o qual é feito em cartório. Registre-se que o artigo 733 em seu parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, determina o seguinte “O tabelião somente lavrará a escritura...
Divórcio em cartório: documentos necessários
Quais documentos são necessários para dar entrada no divórcio extrajudicial? Inicialmente, necessário esclarecer que cada caso tem suas peculiaridades. Por isso, antes de dar entrada no divórcio ou na dissolução da união estável extrajudicial, é importante a busca de um...
Divórcio em cartório: onde iniciar?
Em caso de divórcio por meio de processo judicial, valem as regras de competência do artigo 53, I, do Código de Processo Civil de 2015, quais sejam:a) de domicílio do guardião de filho incapaz;b) do último domicílio do casal, caso...
O divórcio como medida de proteção patrimonial da mulher
Há violência na sonegação de informações sobre o estado dos bens, das dívidas e da movimentação financeira do casal e no impedimento injustificado da mulher em participar desta gestão.
Destino dos animais no divórcio ou fim da união estável
Embora a lei seja imprecisa nesse aspecto, há um consenso de que não cabe tratar os animais de estimação como meros bens semoventes.
Divórcio sem partilha de bens: é possível perder o direito aos bens pelo decurso do tempo
O DIVÓRCIO (e também a dissolução da União Estável) pode ser concedido sem a realização da partilha dos bens. A regra vem transcrita no art. 1.581 do Código Civil ("Art. 1.581. O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia...
Emenda constitucional 66 – separação judicial e divórco
Esclarecemos a importância que se deve dar à separação judicial e ao divórcio para assim o casal saber a qual deles recorrer para dar fim ao relacionamento.
Como validar sentença estrangeira de divórcio no Brasil?
Quando a sentença estrangeira de divórcio tiver sido consensual, e não envolver disposições sobre guarda de filhos, alimentos e/ou partilha de bens, a sua validação no Brasil poderá ser feita diretamente no cartório onde foi registrado o casamento.
