A aplicabilidade da denunciação da lide no processo do trabalho

06. Considerações finais.

Ante o exposto, infere-se a importância de se aplicar a denunciação da lide no Processo Trabalhista, uma vez que, tal como no Processo Civil, o instituto é essencial para aclarar obscuridades acerca da efetiva legitimidade passiva, permitindo uma maior segurança jurídica e afastando qualquer tipo de injustiça que, porventura, possa vir a ocorrer.

Assim, defendemos a solução integral da lide em um processo único (simultaneus processus), ante a desnecessidade de ajuizamento de duas ações distintas, cuja finalidade, em regra, é a discussão da mesma matéria fática: quem é o réu e, portanto, o devedor.

Desse modo, para que sejam efetivados os direitos ao contraditório e à ampla defesa daquele que está, em tese, respondendo injustamente a um processo e para evitar decisões conflitantes, deverá ser invocada, de logo, a denunciação da lide, nos limites da competência material do Juiz do Trabalho, ampliada pela Emenda Constitucional 45/2004 e levando-se em consideração, ainda, o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 227 da SDI-I do TST.

Pelos motivos apontados, verifica-se que não há motivo razoável, ainda mais depois da edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, para se afastar do Processo Trabalhista a modalidade de intervenção de terceiros vislumbrada nesse texto, uma vez que a competência estabelecida no artigo 114 da Constituição Federal de 1988 estará sendo estritamente respeitada, já que os litígios não deixarão de versar sobre causas atinentes às relações travadas entre empregadores e trabalhadores.

Sendo assim, consideramos não somente possível, mas especialmente recomendável a aplicação da denunciação da lide no Processo do Trabalho, garantindo, assim, uma resolução integral da demanda e o esgotamento da matéria nela ventilada, possibilitando uma economia processual e uma maior celeridade na solução do litígio.

7. Referências

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HOUAISS, Antônio, e VILLAR, Mauro de Salles, Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.

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NASCIMENTO, Tupinambá Miguel Castro Do. Curso de Direito Infortunístico. Porto Alegre: Sérgio A. Fabris Editor, 1983.

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PINTO, José Augusto Rodrigues. "Intervenção de Terceiro no Processo do Trabalho" in Revista Trabalho & Processo, nº 1, São Paulo, Saraiva, junho/1994, p.117/127.

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SANCHES, Sidney. Denunciação da Lide no Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo, RT, 1984.

Teixeira Filho, Manoel Antonio, Litisconsórcio, Assistência e Intervenção de Terceiros no Processo do Trabalho, 2. ed. São Paulo, LTr, 1993.

TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Curso de Processo do Trabalho, vol. 4 (Litisconsórcio, Assistência e Intervenção de Terceiros). São Paulo: LTr Editora, 1996.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual civil, V. 1, 41. ed. Rio de Janeiro, Forense, 2004.

NOTAS

⁰¹ RODRIGUES PINTO, José Augusto. "Intervenção de Terceiro no Processo do Trabalho" in Revista Trabalho & Processo, nº 1, São Paulo: Saraiva, junho/1994, p.123

⁰² SANCHES, Sidney, Denunciação da lide no direito processual civil brasileiro, São Paulo, RT, 1984, p. 120.

⁰³ Greco FILHO, Vicente, Intervenção de Terceiros, 3ª edição, São Paulo, Saraiva, 1991, p. 91.

⁰⁴ CARNEIRO, Athos Gusmão. Intervenção de Terceiros. 6ª edição. São Paulo, Saraiva, 1994, p. 67.

⁰⁵ Ob. cit., p.258.

⁰⁶ Teixeira Filho, Manoel Antonio, Litisconsórcio, Assistência e Intervenção de Terceiros no Processo do Trabalho, 2ª ed., São Paulo, LTr, 1993, p.196.

07TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio, Litisconsórcio, Assistência e Intervenção de Terceiros, v. 4 do seu Curso de Processo do Trabalho, Editora LTr, pag. 42.

⁰⁸ LEITE, Carlos Henrique Bezerra, Curso de Direito Processual do Trabalho, 3ª edição, São Paulo, LTR, 2005.

⁰⁹ BARROS, Alice Monteiro de, Proteção a intimidade do empregado, São Paulo, LTr, 1997.

¹⁰ NASCIMENTO, TUPINAMBÁ MIGUEL CASTRO DO, Curso de Direito Infortunístico, Sérgio A. fabris editor, Porto Alegre, 1983, pág. 144.

¹¹ SANCHES, Sidney, Denunciação da lide no direito processual civil brasileiro, São Paulo, RT, 1984, pág. 251.

¹² De fato, no histórico julgamento do Conflito de Competência 7.204, relatado pelo Min. Carlos Ayres de Brito, três julgadores, a saber, César Peluzzo, Carlos Velloso e Sepúlveda Pertence, manifestaram-se no sentido de que as ações acidentárias também passariam a ser julgadas na Justiça do Trabalho, após a Emenda Constitucional 45/2004.

¹³ LEITE, Carlos Henrique Bezerra, Curso de Direito Processual do Trabalho, 3ª edição, São Paulo, LTR, 2005.