O direito e a Justiça do Trabalho: A situação atual do judiciário brasileiro

RESUMO: Este trabalho tem como objetivo principal analisar os princípios do Direito do Trabalho que coadunam com a proteção ao trabalhador enquanto parte hipossuficiente da relação jurídica e a importância do debate sobre sua preservação diante da ineficácia de prestação jurisdicional....

Requisitos fundamentação da sentença Novo CPC aplicado ao Processo do Trabalho

O Novo CPC trouxe inovações ao processo comum que passam a repercutir no Processo do Trabalho, seja pela aplicação faze a omissão ou pela supletividade trazida pelo Novo CPC, tudo conforme o princípio do diálogo das fontes.

A garantia da razoável duração do processo do trabalho

O problema do Judiciário trabalhista brasileiro não está na reforma da sua Constituição, mas na necessidade de se uma lei que complemente essa reforma, principalmente de natureza processual.

Aplicação do art. 285-A do CPC no processo trabalhista

A ciência processual, como instrumento de atuação do direito material em vigor, por não ser um fim em si mesmo, deve se ater à resolução dos conflitos da maneira mais célere e efetiva possível. Tal assertiva, dentro do Direito Processual…

Indenização suplementar do art. 404, parágrafo único, do Código Civil e sua aplicação no Direito do Trabalho

A principal obrigação do empregador consiste no pagamento de salário. Cabe a atualização monetária de perdas e danos decorrentes do inadimplemento pela lei civil?

Confissão ficta e princípio da realidade dos fatos

Quem milita na justiça do trabalho diariamente se depara com a pena de revelia e aplicação da confissão ficta, quando a Reclamada não comparece à audiência inicial ou de instrução. Também é sabido que no processo do trabalho, o objetivo…

Considerações sobre a (in)aplicabilidade da prescrição de ofício ao processo do trabalho

Ainda que possível, a extinção do feito de plano, sem oitiva das partes, deve ser evitada, devido à possibilidade da ocorrência de causas impeditivas, interruptivas e suspensivas da prescrição não informadas na petição inicial.

Assistência e intervenção de terceiros no processo do trabalho

RESUMO: A Assistência e a Intervenção de Terceiros, no nosso ordenamento, estão tratados no Código de Processo Civil: a Assistência nos artigos 50 a 55 e a Intervenção de Terceiros dos artigos 56 a 80. Como na CLT não há…

A heterointegração e uma nova interpretação do art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho à luz do princípio da razoável duração do processo

RESUMO O presente estudo tem por objetivo uma exposição acerca da necessidade de uma nova interpretação do art.769 da CLT, tendo como pressuposto a Emenda Constitucional nº45/04, que incluiu no rol dos direitos e garantias fundamentais o direito à razoável…

O valor da causa no processo do trabalho

Introdução No presente trabalho trataremos do assunto valor da causa no âmbito trabalhista, com a atenção voltada para a fase de conhecimento do processo do trabalho, onde o tema suscita questões até certo ponto instáveis. Basicamente, estas questões se concentram…

A desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista.

RESUMO: Este artigo tem por objetivo a análise dos fundamentos jurídicos da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica na execução trabalhista com enfoque em princípios constitucionais, a partir da relação que se estabelece entre empregado e empregadora, pessoa jurídica cujo…

Competências da Justiça do Trabalho.

Em estudo, já de 1996, Hector-Hugo Barbagelata, Prof do Uruguai, percebeu que "conforme já destacado por vários analistas, o processo de flexibilização não é linear e, em vários países, podem ser encontrados, juntamente com manifestações de flexibilização e até de…

Tutela dos direitos fundamentais trabalhistas na Espanha.

O texto estuda o Texto Refundido da Lei de Procedimento Laboral espanhola (TRLPL), que prevê procedimento específico destinado à garantia do exercício do direito fundamental à liberdade sindical.

O novo inciso IV do artigo 114 da Constituição Federal e a sua aplicabilidade, abrangência e procedimento na Justiça do Trabalho

Com a nova redação do artigo 114 da Constituição Federal, passou a Justiça do Trabalho a ser competente para processar e julgar uma série de ações que eram afetas à Justiça Comum, Federal ou Estadual.

A guinada ideológica do processo civil e sua influência na execução trabalhista

Promover o encontro das novas diretrizes idelológicas da tutela executiva civil com o processo laboral talvez seja o grande desafio dos juslaboralistas do século 21.

As reformas processuais e o processo do trabalho

Devemos olhar com redobrada atenção as alterações no processo comum, cotejando a real possibilidade de sua aplicação ao processo trabalhista.

A aplicabilidade da denunciação da lide no processo do trabalho

Este artigo possui como escopo analisar a eficácia da aplicação da denunciação da lide no Processo do Trabalho, tendo em vista o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 227 da SDI–1 do TST.

A lide simulada na Justiça do Trabalho

Nas lides simuladas, há a colusão das partes que buscam vantagens através do processo. Há uma lide, mas as partes agem simuladamente a fim de obter a homologação da transação, que gera o efeito de coisa julgada.

O "novíssimo" processo civil e o processo do trabalho:

Pode-se falar em um "novíssimo processo civil", ao menos na perspectiva da política judiciária que informou, na origem, grande parte das alterações introduzidas no CPC entre 2005 e 2006.

Inaplicabilidade do art. 219, §5º, do CPC ao processo do trabalho

INTRODUÇÃO           Não abordaremos aqui questões já debatidas exaustivamente em doutrina e jurisprudência, tais como causas interruptivas, suspensivas e impeditivas da prescrição, sua distinção da decadência e outras. Nosso objetivo é apenas analisar o impacto no âmbito processual trabalhista da alteração…