A tutela processual mandamental como fator de promoção do equilíbrio ambiental trabalhista.

A edificação de uma ordem jurídica libertária é possível. A sua matéria está perdida nas trincas do sistema. O uso da tutela processual mandamental como fator de promoção do equilíbrio ambiental trabalhista pode ser o início da ruptura proposta.

A ação para homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho

"A conversa só é fecunda entre os espíritos dedicados a consolidar a própria perplexidade"Cioran Emil Cioran (Filósofo romeno) Sumário: 1. Introdução. 2. A justiça do trabalho e as ações com simulação de conflito. 3. A ação para homologação de acordo…

Tutela processual dos direitos humanos nas relações de trabalho

O artigo examina a tutela dos direitos humanos fundamentais no processo do trabalho, lançando luzes sobre aspectos ainda obscuros da EC nº 45/2004, chamando a atenção para o paulatino entorpecimento das sensibilidades.

A reclamação correicional trabalhista e a exigência de provas pré-constituídas

A Reclamação Correicional Trabahista, dada a sua natureza jurídica e o seu escopo (1), deve ter um processamento célere. Deveras, a Reclamação Correicional Trabalhista se caracteriza por ser um procedimento judicial que demanda uma pronta solução por parte do julgador…

Jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho

1. IntroduçãoQuando se fala em jurisdição voluntária, de pronto se traz à baila a discussão sobre ser correto ou não falar em jurisdição quando não há lide. Aliás, a jurisdição graciosa, de regra, pressupõe a inexistência de conflito, visto que…

O protecionismo trabalhista à luz dos princípios gerais do processo

SUMÁRIO: 1. Considerações preliminares; 2. O protecionismo no Processo do Trabalho; 3. As vertentes da proteção conferida ao trabalhador; 4. O sentido constitucional dos princípios gerais do processo; 5. Limites ao in dubio pro misero; 6. Extensão às despesas processuais:…

A lide simulada na Justiça do Trabalho

1. IntroduçãoTrataremos, no presente trabalho, de efetuar uma análise sobre as conseqüências da lide simulada na Justiça do Trabalho, porquanto nos parece de suma importância o aprofundamento da discussão sobre o tema, uma vez que inúmeros são os casos de…

A importância da Justiça Trabalhista Brasileira na vida do empregado e o trâmite do processo nesta justiça especializada

INTRODUÇÃODe início, é mais do que necessário conceituar a Justiça do Trabalho: "é a que possui competência para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregados e outras controvérsias surgidas da relação de emprego, incluídos os…

As relações de trabalho no contexto global

1.Introdução O assunto a ser realçado no presente texto diz respeito à problemática que envolve a necessidade irrefutável do Estado, como poder político e normativo, de atuar com rigor imperativo e atribuidor diante das relações laborais, a fim de estabelecer…

O Direito Processual do Trabalho é justo?

A questão supra epigrafada está relacionada com a "ratio essendi" do processo trabalhista, ou seja, com a efetiva aplicação do Direito do Trabalho. Portanto é de fundamental importância, não apenas para os operadores do direito, mas para a sociedade como…

A efetividade do processo na Justiça do Trabalho

À época em que foi concebida a Consolidação das Leis do Trabalho, pretendia-se estabelecer, através de alguns dispositivos processuais nela inscritos, maior celeridade à solução dos conflitos havidos nas relações laborais. A primazia aos princípio da oralidade e da concentração…