Resumo: O tema deste artigo é “Conflito Rússia e Ucrânia: Escólios e Ponderações”. Investigou-se a situação atual do conflito iniciado em fevereiro de 2022 envolvendo a Rússia e Ucrânia. Cogitou-se a hipótese de que o conflito tem raízes antigas as quais remontam aos tempos em que ambos os países faziam parte da, já extinta, União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Este trabalho é importante em uma perspectiva individual devido ao fato de que o conhecimento sobre fatos atuais de grande relevância no cenário internacional é de suma importância tanto para o operador de direito quanto para o cidadão globalizado; para a ciência, é relevante pois demonstra que uma situação atual tem vínculo fortíssimo com o passado; e agrega à sociedade pelo fato de demonstrar, com base em fontes confiáveis, que o problema tem uma causa concreta e que a agressão pode ser entendida como injusta e com consequências inestimáveis aos moradores dos países envolvidos, limítrofes e a sociedade em geral. Trata-se de pesquisa explicativa tendo as fontes primárias alicerçadas em relatórios de órgãos consolidados, como a ONU; fontes secundárias, artigos de revisão e periódicos da mídia especializada.
Palavras-chave: Rússia. Ucrânia. Conflito. Direitos Humanos. OTAN.
1. Introdução
O presente trabalho tem por tema e direcionamento principal o conflito atual entre Rússia e Ucrânia, no qual tece breves comentários sobre situações pretéritas que influem no agora. Além de apontar fatos que podem ser considerados afrontosos ao direito humanitário internacional, tanto por parte da Rússia quanto por parte dos países próximos ao conflito, que se tornaram destino de migrantes que buscam fugir do perigo.
Felizardo et al. (2022) aponta que a atual invasão da Ucrânia por Putin tem como principal característica um elevado número de cidadãos em condição de discriminação racial, morte de civis e infelizmente a violação sexual de mulheres ucranianas.
No presente trabalho o método de pesquisa explicativa foi utilizado com o objetivo de obter respostas e resultados do problema em voga. Foram escolhidos diversos textos e publicações científicas que tratam sobre o tema para embasar o conteúdo apresentado.
Dessa maneira, o trabalho transcorrerá sobre os aspectos explicativos e iniciais que possam trazer luz às motivações do conflito e finalizará com um breve relato sobre as evidentes violações de Direitos Humanos que estão ocorrendo por conta do conflito.
2. Desenvolvimento
O atual conflito entre Rússia e Ucrânia é sabido por grande parte da população atualmente. Tal acontecimento, ainda em andamento, vem sendo noticiado exaustivamente por diversos meios de comunicação ao redor do mundo, sejam eles independentes ou pertencentes à grandes conglomerados de mídia. Hunter (2022), ex-embaixador dos Estados Unidos para a Organização do Tratado do Atlântico Norte – OTAN entre 1993 e 1998, explica que a atual crise sobre a Ucrânia tem raízes profundas e não se limita exclusivamente àquele país.
A localização estratégica da Ucrânia na Europa Central e um olhar saudosista da Rússia, de Putin, quanto ao reestabelecimento da União Soviética podem ser elementos cruciais para a eclosão do conflito.
2. 1 Ponto de partida
Masters (2022) sustenta a tese de que a Ucrânia era uma pedra angular da União Soviética, a principal rival dos Estados Unidos durante a Guerra Fria. Atrás apenas da Rússia, era a segunda mais populosa e poderosa das quinze repúblicas soviéticas, lar de grande parte da produção agrícola, indústrias de defesa e militares da União, incluindo a Frota do Mar Negro e parte do arsenal nuclear. A Ucrânia era tão vital para a União que sua decisão de romper os laços em 1991 provou ser um golpe de misericórdia para a superpotência doente.
Um país jovem, com 31 anos de independência mostrou-se divido internamente, conforme explicita Jonathan Masters (2022) uma parte da população de língua ucraniana mais nacionalista nas partes ocidentais do país geralmente apoiou uma maior integração com a Europa e OTAN, enquanto uma comunidade principalmente de língua russa no leste favoreceu laços mais estreitos com a Rússia.
Com um passado em comum onde ambos os países (Ucrânia e Rússia) participavam da União Soviética, Nikita Khrushechev, pertencente do alto escalão do governo soviético, sob o efeito de álcool (Ash, 2014), presenteou a Ucrânia com o território da Crimeia para comemorar o tricentenário da unificação ucraniana-russa. Desde que ambas as repúblicas estavam dentro da União Soviética, este foi um evento simbólico, até o colapso de 1991 da União Soviética, quando a localização da Crimeia na nova Ucrânia independente tornou-se significativa, conforme explicita Hunter (2022).
O evento de grande relevância de 1991 foi o fim do período conhecido como Guerra Fria (Gaddis, 2005). E, neste período houve uma preocupação do Ocidente, conforme Hunter (2022), em desenvolver uma estrutura pós-guerra onde ocorresse a preservação dos interesses de cada nação europeia, período em que a OTAN manteve seu protagonismo sem a Rússia.
Na visão de Jonathan Master (2022), apesar de não ser membro, a Ucrânia aumentou seus laços com a OTAN nos anos que antecederam a invasão de 2022. A Ucrânia realizou exercícios militares anuais com a aliança e, em 2020, tornou-se um dos apenas seis parceiros de oportunidades aprimoradas, um status especial para os aliados não membros mais próximos do bloco. Além disso, Kiev afirmou seu objetivo de, eventualmente, obter a adesão plena à OTAN. Fato que não agradou a Putin, que solicitou que as negociações fossem suspensas e que a Ucrânia não aderisse ao bloco.
Como o pedido de Putin não foi atendido, na visão dele, houve motivo justo para o início das operações de invasão do território ucraniano, inicialmente, pelo leste e sul do país no dia 22 de fevereiro de 2022, conforme Taylor, Macias e Wilkie (2022).
2. 2 Direito Internacional
Quando tomamos por base as Convenções de Genébra, recepcionada no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 42.121, de 21 de agosto de 1957, mais especificamente em seu artigo 2º nos leva a entender que a situação na Ucrânia é um conflito armado internacional. Tal fato constitui violação de preceitos fundamentais do direito internacional do uso da força. E, nessa baliza Neves (2022) afirma que com o ataque armado houve violação, por parte da Federação Rússia contra a Ucrânia, da Carta da ONU, recepcionada pelo Brasil por meio do Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945.
“O ataque armado de grande escala realizado pela Federação Russa à Ucrânia em 24 de fevereiro 2022 constitui uma violação inequívoca da Carta da ONU do seu art. 2º, nº 4 já que este uso da força não se enquadra em nenhuma das duas exceções à proibição previstas na Carta, não existindo nem uma situação de autorização do Conselho de Segurança, concretizada numa resolução aprovada nos termos dos arts. 24º e 42º, nem se verificam os fundamentos da legítima defesa nos termos do art. 51º” (Neves, 2022, p.84).
Além disso, houve outras inúmeras formas em que a Rússia, sob o comando de Putin, foi contrária ao ordenamento jurídico internacional, legítima defesa e sobre crimes de guerra.
2. 3 Direitos Humanos
Felizardo et al. (2022) explicita que desde o início do conflito em análise o cenário que se desvela mostra-se cada vez mais crítico com um número elevadíssimo de mortes de civis ocorrendo inclusive investigações sobre a possibilidade da ocorrência de crimes de guerra. Tais investigações já estão em curso e são de responsabilidade do Procurador do Tribunal Penal Internacional e, também, por autoridades ucranianas. Existem também relatos de que ocorreram, e ocorrem, abusos contra prisioneiros de guerra e simpatizantes ucranianos.
Em um cenário bélico é de se esperar que a população que vive nas localidades envolvidas busque sua retirada rápida para outro país em que possa sentir-se minimamente seguro. Informações do The UN Reffugee Agency (UNHCR, n.d.) apontam que mais de 11 milhões de pessoas cruzaram suas fronteiras em busca de refúgio em outros países, desde o começo do conflito em 2022.
Como resultado dessa migração em massa países vizinhos se mobilizaram para acolher de forma digna e efetiva os migrantes recebendo ajuda humanitária dos próprios países e da UNHCR e outros órgãos da ONU e União Europeia. E, apesar de serem bem recebidos na maioria dos países limítrofes, ou não, existem casos em que não ocorre o apoio necessário, conforme relata Felizardo et al. (2022) ao afirmar que na Hungria a recepção estatal e o apoio aos refugiados de guerra foi desfeita pelo atual presidente do país, sendo que somente organizações não-governamentais e entidades independentes prestam o devido auxílio humanitário.
Além da intempérie da migração forçada, existem relatos de discriminação racial e de gênero por parte da população dos países destino dos migrantes.
“O racismo estrutural e sistêmico se coloca como uma arma tão letal que tem impedido a passagem de africanos/as e indivíduos de outras origens para um lugar seguro, demonstrando que até mesmo nos momentos de crise humanitária é negado o direito à vida e à proteção para esses grupos em função do privilégio branco” (Felizardo et al, 2022,).
Tais fatos são alvo de diversas peças jornalísticas e ações já vêm sendo tomadas para minimizar o sofrimento e as lesões aos direitos dos envolvidos no conflito, mas a atual circunstância também necessita de uma resposta institucional dos órgãos com abrangência e capilaridade internacional como OTAN e Nações Unidas, não eximindo de ação os demais países, mesmo que não próximos ou fronteiriços.
3. Considerações Finais
O trabalho buscou explorar o conflito entre Rússia e Ucrânia, no qual teceu breves comentários sobre situações pretéritas que influíram no agora. Também apontou fatos que podem ser considerados afrontosos ao direito humanitário internacional, tanto por parte da Rússia quanto por parte dos países próximos ao conflito, que se tornaram destino de migrantes que buscam fugir do perigo.
A pesquisa mostrou-se frutífera e esclarecedora ao ponto de que restou comprovado por fontes fidedignas que o conflito, ou invasão, a depender do ponto de vista, realmente violou direitos humanos dos envolvidos no conflito, problema que ressoará por um bom tempo até que medidas sejam tomadas para que os efeitos sejam minimizados, auxiliando os expatriados e auxiliando na reconstrução das cidades que sofreram ataques injustos.
4. Referências Bibliográficas
Ash, T. G. (2014). Ucrânia, Crimeia e a dissolução dos impérios. Recuperado em 19 de outubro, 2022, de https://brasil.elpais.com/brasil/2014/03/07/opinion/1394206343_327393.html
Brasil, Casa Civil. (1945). Decreto 19.841. Recuperado em 20 de outubro, 2022, de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d19841.htm
Brasil, Casa Civil. (1957). Decreto 42.121. Recuperado em 20 de outubro, 2022, de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D42121.htm
Felizardo, A. J. M. D., Souza, B. R., Costa, L. M., Cunha, S. R. & Rodrigues, G. M. A. (2022). Violação de direitos humanos pela guerra na Ucrânia alcança patamar da II Guerra Mundial. Recuperado em 20 de outubro, 2022, de https://opeb.org/2022/04/19/violacao-de-direitos-humanos-pela-guerra-na-ucrania-alcanca-patamar-da-segunda-guerra-mundial/.
Gaddis, J. L. (2005). The Cold War: a new history. (1ª ed.) New York: Penguin Press.
Hunter, R (2022). The Ukraine Crisis: Why and What Now?. Survival, 64:1, 7-28.
Masters, J. (2022). Ukraine: Conflict at the Crossroads of Europe and Russia. Recuperado em 19 de outubro, 2022, de https://www.cfr.org/backgrounder/ukraine-conflict-crossroads-europe-and-russia
Neves, M. S. (2022). O conflito armado Federação Russa-Ucrânia, o papel regulatório do Direito Internacional e desafios para a sua reforma no quadro de reforço da governança global pós-crise. Jurismat.15, 75-122.
Taylor, C., Macias & A., Wilkie, C. (2022). Schumer wants briefing, top U.S. and Russian diplomats scrap planned meeting. Recuperado em 20 de outubro, 2022, de https://www.cnbc.com/2022/02/22/putin-orders-troops-into-eastern-ukraine-invasion-of-ukraine-has-begun-javid-says.html
UNHCR. (n.d.). Situation Ukraine Refugee. Recuperado em 20 outubro, 2022, de https://data.unhcr.org/en/situations/ukraine#_ga=2.13858098.403135786.1649868883-210233248.1649868883
Abstract: The subject of this article is "The Russia and Ukraine Conflict: Commentaries and Ponderings." The current situation of the conflict that started in February 2022 involving Russia and Ukraine was investigated. It was hypothesized that the conflict has ancient roots which go back to the times when both countries were part of the now extinct Union of Soviet Socialist Republics. This work is important from an individual perspective due to the fact that knowledge about current facts of great relevance in the international scenario is of paramount importance for both the legal operator and the globalized citizen; for science, it is relevant because it demonstrates that a current situation has a very strong link with the past; and it adds to society by demonstrating, based on reliable sources, that the problem has a concrete cause and that the aggression can be understood as unfair and with inestimable consequences for the residents of the countries involved, neighboring countries and society in general. It is based on explanatory research with primary sources based on reports from consolidated bodies, such as the UN, secondary sources, review articles, and specialized media newspapers.
Keywords: Russia. Ukraine. Conflict. Human Rights. NATO.