REFERÊNCIAS
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal 4 - Parte Especial . Disponível em: Minha Biblioteca, (15ª edição). Editora Saraiva, 2021.
BRASIL. Código Criminal do Império do Brazil de 1830. Lei de 16 de Dezembro de 1830. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim-16-12- 1830.htm. Acesso em 10 de out. de 2022.
BRASIL. Constituição Federativa do Brasil de 1988. Constituição Federal. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 23 de out. de 2022.
BRASIL. Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890. Promulga o código Penal (1890). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/d847.htm. Acesso em: 10 de out. de 2022.
BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, 07 dez. 1940.
BRASIL. Lei 12.015, de 07 de Agosto de 2009. Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal e revoga a Lei no 2.252, de 1o de julho de 1954, que trata de corrupção de menores. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12015.htm. Acesso em: 10 out. de 2022.
BRASIL. Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021. Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14197.htm#art4 . Acesso em: 28 de out. de 2022.
BRASIL. Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm. Acesso em: 28 de out. de 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 82424/RS. Relator: Moreira Alves. Data de Julgamento: 17/09/2003. Tribunal Pleno. Data de Publicação no DJE: 19/03/2004. Jus Brasil. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/770347/habeas-corpus-hc-82424-rs. Acesso em: 23 de out. de 2022.
CAMPOS, Carmen Hein. MACHADO, Lia Zanotta. NUNES, Jordana Klein. SILVA, Alexandra dos Reis. Cultura do estupro ou cultura antiestupro? Revista Direito GV, v.13, n.3,2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdgv/a/FCxmMqMmws3rnnLTJFP9xzR/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 10 de out. de 2022.
Diário do Senado Federal nº 57 de 2017. Disponível em: http://legis.senado.leg.br/diarios/BuscaDiario?tipDiario=1&datDiario=10/05/2017&paginaDireta=00063. Acesso: 07 de mar de 2023.
DIOTTO, Nariel. Aspectos Históricos E Legais Sobre A Cultura Do Estupro No Brasil. Unisc, 2016. Disponível em: 15867-13095-1-PB.pdf. Acesso em: 05 de set. de 2022.
ESTEFAM, André. Direito Penal: Parte Especial – Arts. 121 a 234-C – v. 2 / André Estefam. – 9. ed. – São Paulo: SaraivaJur, 2022.
FORUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Uma década e mais de meio milhão de vítimas da violência sexual. Anuário Brasileiro de Segurança Publica, 2022. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/07/11-anuario- 2022-uma-decada-e-mais-de-meio-milhao-de-vitimas-de-violencia-sexual.pdf. Acesso em: 10 de out. de 2022.
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal: parte especial / Victor Eduardo Rios Gonçalves. / coord. Pedro Lenza. – 11. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Especial. Arts. 213 a 361 do Código Penal. v.3. Disponível em: Minha Biblioteca, (19th edição). Grupo GEN, 2022.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: artigos 213 a 361 do código penal. v.3. Disponível em: Minha Biblioteca, (20th edição). Grupo GEN, 2023.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Brasil tem cerca de 822 mil casos de estupro a cada ano, dois por minuto. Gov.br, 2023. Disponivel em: https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/45-todas-as-noticias/noticias/13541-brasil-tem-cerca-de-822-mil-casos-de-estupro-a-cada-ano-dois-por-minuto. Acesso em: 07 de mar de 2023.
LIMA, Patrícia Maria Peixoto. A culpabilização da vítima mulher em crimes de estupro. Pontifícia Universidade Católica de Goiás, 2021. Disponível em: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/bitstream/123456789/1731/1/PATRICIA%20M ARIA%20PEIXOTO%20LIMA.pdf. Acesso em: 10 de out. de 2022.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal - Parte Geral - Vol. 1. Disponível em: Minha Biblioteca, (35th edição). Grupo GEN, 2021.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. Disponível em: Minha Biblioteca, (18th edição). Grupo GEN, 2022.
NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual: de acordo com a Lei 12.015/2009. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
NUCCI, Guilherme de Souza. Criminologia. Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo GEN, 2021.
BRASIL. PEC 64/2016. 2016. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/127681. Acesso em: 07 de mar de 2023.
PARIS, Andreia Cristina. O Crime De Estupro: Uma Abordagem Do Ordenamento Jurídico Penal Com Ênfase No Tratamento Concedido À Vítima. Universidade Regional Integrada Do Alto Uruguai E Das Missões, 2015.
REALE JUNIOR, Miguel. Fundamentos de Direito Penal. Disponível em: Minha Biblioteca, (5th edição). Grupo GEN, 2020.
RIZZARDO, Arnaldo, et al. Prescrição e Decadência, 3ª edição. Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo GEN, 2018.
SOUZA, Kamilla Tuany dos Santos. Prescritibilidade no crime de estupro: (in)conveniência?. Curso de direito Unievangélica, 2018. Disponível em: http://45.4.96.19/bitstream/aee/606/1/Monografia%20%20Kamilla%20Tuany.pdf. Acesso em: 22 de out. de 2022.