Estupro

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Stealthing: retirada do preservativo sem consentimento e o tratamento penal cabível

06/05/2017 16:50Eduardo Luiz Santos Cabette e Rogério Sanches Cunha 3

A tipificação penal do "stealthing" no Brasil deve ser considera crime de estupro ou ato libidinoso mediante fraude? Se houver transmissão ou tentativa de transmissão de DST, deve-se aplicar também qualificadoras?

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