A ANPD notificou o TikTok, uma das redes sociais mais populares entre crianças e adolescentes, a respeito da sua Política de Privacidade.
O alerta é sobre a possibilidade de suspensão dos serviços se a plataforma digital desrespeitar as regras para o tratamento dos dados pessoais do público infanto-juvenil.
É que se faz necessário reforçar as regras para que haja mais segurança durante a navegação de crianças e adolescentes na internet, ou seja, quando se trata desse público, a atenção deve ser máxima.
E essa é uma atenção especial dada, não apenas, no Brasil, mas também na União Europeia e nos Estados Unidos.
Por exemplo, em solo norte-americano, o Coppa que é um dos primeiros regulamentos para coleta de informações pessoais de crianças menores de 13 anos desde 1998, ampliou o controle pelos pais e responsáveis.
No estado americano de Utah, uma lei exige o consentimento dos pais ou dos tutores para a criação de perfis em redes sociais, como o tik tok, para os menores de idade, vedando o uso entre às 22h30 e às 6h30, com verificação de idade para todos.
Especificamente quanto esse público mais jovem, uma das questões mais críticas é a coleta de dados sensíveis, inclusive informações de geolocalização e de hábitos de navegação.
Dessa forma, a ANPD, assim como prevê a lei de Utah, reforça a importância de o TikTok obter o consentimento explícito dos pais ou dos tutores antes da coleta dessas espécies de dados.
Segundo a ANPD, essa imposição garantirá que essas informações sejam tratadas com o cuidado necessário e de maneira responsável, evitando a utilização inadequada ou, pior, a exposição dos dados sensíveis.
Outra questão destacada pela ANPD é a necessidade da transparência pelo TikTok que deve fornecer informações claras e acessíveis aos pais e aos tutores a respeito de como os dados desses menores são coletados e usados na plataforma, permitindo que todos os responsáveis tenham controle e conhecimento acerca do ambiente em que se encontram.
O fato é que existe um debate global acerca da política de privacidade do TikTok, e, no Brasil, a ANPD, após analisar o tema com mais detalhes, intimou o tik tok a atualizar a sua política de privacidade, sob pena de suspender a coleta de dados pessoais pela plataforma no Brasil.
O recado que a ANPD pretende passar a todas as plataformas digitais, através dessa notificação ao TikTok, é que a proteção dos dados pessoais, sobretudo, de crianças e de adolescentes, é prioridade.
Afinal, embora a suspensão dos serviços do TikTok seja uma reação extrema, atua como uma advertência para que haja respeito integral à legislação de proteção de dados brasileira especialmente quanto ao público infanto-juvenil. Assim, as regras para tratamento de dados pessoais dos jovens devem sempre respeitar o melhor interesse do menor, segundo a lei brasileira de proteção de dados – a LGPD.