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Limites e possibilidades: Uma análise crítica do controle judicial sobre atos administrativos discricionários

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Tiago da Silva Lima
Agenda 15/01/2024 às 15:49

  1. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 20ª ed. São Paulo: Atlas, 2008. P. 178.︎

  2. CRAVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 27 ed. Ampl. e atual. São Paul: Atlas, 2014, P. 101.︎

  3. OLIVEIRA, José R. Pimenta. Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no direito administrativo brasileiro, Coleção Temas de Direito Administrativo, São Paulo: Malheiros Editores, 2006, p. 328.︎

  4. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Op. Cit. P. 267.︎

  5. GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. 10ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2005. Páginas 72 a 73.︎

  6. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 30ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2005.

    Páginas 158 a 160.︎

  7. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Op. Cit.. P. 185.︎

  8. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Op. Cit. P. 197.︎

  9. GIANINNI, Massimo Severo. Diritto Amministrativo. Terza editione, Giuffré, 1988, Vol. II.︎

  10. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Op. Cit. P. 125.︎

  11. MORAES. Germana de Oliveira. Controle Jurisdicional da Administração Pública. São Paula: Dialética, 1999.︎

  12. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Op. Cit. P. 198.︎

  13. Ibidem. P. 203.︎

  14. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Op. Cit. P. 52.︎

  15. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Op. Cit. P. 53.︎

  16. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 26ª Ed. atual. São Paulo: Malheiros. P. 54.︎

  17. Ibidem. P. 56.︎

  18. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Op. Cit. P. 121.︎

  19. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Op. Cit. P. 53-54.︎

  20. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 26ª Ed. atual. São Paulo: Malheiros. P. 155-156.︎

  21. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Op. Cit. P. 53-54.︎

  22. Ibidem P. 54.︎

  23. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Op. Cit. P. 53-55.︎

  24. Ibidem. P. 126.︎

  25. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Op. Cit. P. 127.︎

  26. MORAES. Germana de Oliveira. Op. Cit. P. 31-43.︎

  27. MEIRELLES, Hely Lopes. Op. Cit. P. 207.︎

  28. ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 13ª ed. rev. e ampl. São Paulo: Malheiros. P. 33.︎

  29. NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Manual de introdução ao direito. 3a ed. São Paulo: Saraiva, 2000. P. 172.︎

  30. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Op. Cit. P. 53.︎

  31. DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução de Nelson Boeira. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007. Título original: Taking rights seriously. P. 39.︎

  32. ÁVILA, Humberto. Op. Cit. P. 39.︎

  33. MORAES. Germana de Oliveira. Op. Cit. P. 101.︎

  34. MORAES. Germana de Oliveira. Op. Cit. P. 105.︎

  35. RESENDE, Antônio José Calhau. O princípio da Razoabilidade dos Atos do Poder Público. Revista do Legislativo. Abril, 2009.︎

  36. CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva.  Colisões entre princípios constitucionais.  Curitiba: Juruá, 2006.︎

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  37. ÁVILA, Humberto. Op. Cit. P. 173-178.︎

  38. Ibidem. P. 180.︎

  39. ÁVILA, Humberto. Op. Cit. P. 180-195.︎

  40. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça - STJ, MS 12629 / DF, Relator: Ministro Felix Fischer, Órgão Julgador: Terceira Seção, Data do Julgamento: 22/08/2007, Data da Publicação: DJ 24/09/2007 p. 244.︎

  41. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça - STJ, RMS 14967 / SP, Relator: Ministro Vicente Leal, Órgão Julgador: Sexta Turma, Data do Julgamento: 25/03/2003, Data da Publicação: DJ 22/04/2003 p. 272.︎

  42. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça - STJ, REsp 778648 / PE, Relator: Ministro Mauro Campbell Marques, Órgão Julgador: Segunda Turma, Data do Julgamento: 06/11/2008, Data da Publicação: DJe 01/12/2008.︎

  43. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça – STJ. REsp 429570 / GO, Relatora: Ministra Eliana Calmon, Órgão Julgador: Segunda Turma, Data do Julgamento: 11/11/2003, Data da Publicação: DJ 22/03/2004 p. 277.︎

  44. BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF. RE-AgR 505439 / MA, Relator: Ministro Eros Grau, Órgão Julgador: Segunda Turma, Data do

    Julgamento: 12/08/2008, Data da Publicação: DJe-162 DIVULG 28-08-2008 PUBLIC 29-08-2008.︎

  45. BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF, RMS 24699 / DF, Relator: Ministro Eros Grau, Órgão Julgador: Primeira Turma, Data do Julgamento: 30/11/2004, Data da Publicação: DJ 01-07-2005 PP-00056.︎

  46. BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 654170/MA, Relator: Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Órgão Julgador: Segunda Turma, Data do Julgamento: 19/03/2013, Data da Publicação: DJ 15/04/2013.︎

Sobre o autor
Tiago da Silva Lima

Graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB e pós-graduado "lato sensu" em Prática Judicante pela Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, em parceria com a Escola Superior da Magistratura - ESMA da Paraíba. Também possui graduação em Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar do Cabo Branco, em parceria com a Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, e especialização em Segurança Pública pela mesma instituição. Profissional de Segurança Pública no Estado da Paraíba (Oficial da PMPB), com experiência na área ambiental, corregedoria e assessoria jurídica em Direito Militar. Atualmente, Chefe do Cartório da Vara da Justiça Militar (Auditoria Militar) da Paraíba.

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