4. A NECROPOLÍTICA E O NEOLIBERALISMO: Aliados na desestruturação de direitos garantidos internacionalmente
É visível que o neoliberalismo conquistou adeptos em todo o globo, pois é um sistema simplório voltado apenas para o lucro com o viés negacionista de direitos básicos à população, sendo estes concedidos pelo setor privado a preços exorbitantes. Em Foucault e Mbembe os conceitos se aproximam em finalidade e distanciam em modos de aplicação, a biopolítica em Foucault é dado ao Estado modos de controlar o indivíduo para melhor gerir sua vida, já o de Mbembe é o controle de corpos em especial dos indesejados, minorias sociais, sejam elas étnicas, de gênero, de sexeualidade ou de crença religiosa.
A naturalização desse comportamento por parte do Estado é feito através da mídia que é gerenciada por elites econômicas, estas através dos monitores ou telas de celulares conseguem manipular a percepção de realidade dos seus consumidores a fim de legitimar a violência que o Ente Federativo utiliza contra os cidadãos que questionam sua legitimidade para tais atos. No entanto, há um equívoco na abordagem necropolítica pelo estado, este se pauta na ideologia neoliberal em relação politica do Estado Democratico de Direito é um tanto quanto incomum, a ideologia citada despreza os aspectos democráticos de uma sociedade amparada por este tipo de Estado, mas o elemento incomum é se amparar no Poder Estatal constitucionalmente constituído para exercer sua força, sendo que é notável o desrespeito.
Essa manifestação é demonstrada através da tentativa ou total privatização de serviços básicos à população, para se criar uma instabilidade na sociedade e possa ser vendida a “solução” para este problema através da compra desses direitos por preços exorbitantes. Um dos fatores interessantes é a respeito da construção social dessa narrativa de aceitação desse superfaturamento, a mídia desempenha uma função na sociedade que é propagar sua ideias e “construir” inimigos deste sistema como também os heróis. Como dita Silvio Luiz de Almeida em sua obra:
O neoliberalismo é definido por Mbembe (2018b, p. 15) como “uma fase da história da humanidade dominada pelas indústrias do silício e pelas tecnologias digitais” e que se caracteriza por três elementos: a) o tempo curto em que a força reprodutiva é convertida na forma dinheiro, e no qual em todos os âmbitos e situações se pode atribuir um valor de mercado; b) a produção da indiferença, que se caracteriza pela “paranoica codificação da vida social tanto em normas, categorias e números, quanto por diversas operações de abstração que pretendem racionalizar o mundo a partir de lógicas empresariais”; c) a ausência de limites, tanto de fins quanto de meios, ao capital financeiro. ( ALMEIDA, de Luiz Silvio, p 7, 2021)
O teor da mensagem trazida por estes é audível para o social que vive em constante estado de alerta, Zygmunt Bauman em sua obra “ Medo Líquido” este define que na sociedade pós moderna o medo é utilizado como forma de controle, uma arma feita pela sociedade consumista para aplacar a dignidade humana. Esse medo é definido de três formas: a primeira é referente a sua integridade corporal e de propriedade, a segunda é caracterizada pela agonia em relação a maneiras de não se obter seu sustento e perder a sua capacidade laboral económica, a terceira é a da própria identidade social, ou seja, é definida pelo medo da exclusão.
Esse medo é lucrativo para o neoliberalismo, pois com este se é possível organizar a sociedade para que haja a melhor captação de seus interesses, mas não se obsta ressaltar que mesmo dentre uma sociedade amedrontada é possível identificar que há aqueles que não se deixam dobrar pelas vontades desse sistema e sofrem consequências com isto. Existe aí a figura dos agentes repressores do estado prontos para defender esse sistema, estes não são mais do que meras engrenagens com serventia de oprimir os que desejam ter seus direitos atendidos.
Abusando da realidade socioeconômica desigual, o mercado financeiro utiliza-se das mídias sociais para modificar na mente do sujeito a concepção do que é necessário para o que é desejável, isto é, o cidadão é induzido ao endividamento pelo consumo. Fato que Marx (2010, p. 80) chamou de “valorização do mundo das coisas” ao dizer que as pessoas estão postas sob a reprodução social fetichizada pelo consumo. Por isso, os elementos supracitados são notórios na realidade das famílias brasileiras, pois estão apensados na estrutura política que se desenvolve no Brasil desde a década de 1990, sobretudo a partir do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado que estimulou o avanço neoliberal no país. ( JUNIOR SILVA e ELEUTÉRIO FARGONI, 2020)
É de fácil observação a questão do agente que reprime essa revolta dos populares, a ele é construída uma imagem de herói, um salvador da pátria contra aqueles que não desejam a sua prosperidade, mas caso este cometa um ato de violência extrema sua imagem pode ser destruída ou preservada por aqueles que lhe conferiam o poder. Apesar dos poderes conferidos a este indivíduo é necessário refletir os níveis de violência a que ele está sendo submetido em todo âmbito social e na instituição em que ele opera.
5. CONCLUSÃO
É possível observar que o Neoliberalismo é bastante influente em todos os ramos da sociedade, com foco especial nas classes mais dominantes que já historicamente privilegiadas se utilizam de seu discurso meritocrático para controlar a massa trabalhadora tanto os que os servem quanto aos que trabalham para o Estado para subjugá los em razão a sua posição social. No entanto, é cabível questionar o papel do Estado Democratico de Direito nesse quadro social e como este pode se posicionar em relação à opressão que seus cidadãos sofrem cotidianamente.
O questionamento acerca do papel desse ente no mínimo importante para delimitar os impactos que essa ideologia causa na sociedade, mas também para inquirir a respeito do papel do cidadão em seu espaço social e como este deve se manifestar sobre o tema. É de conhecimento público o medo instaurado na sociedade que é : os temores de não se ter bens de consumo ou condições econômicas para tê-los ou de não serem reconhecidos como indivíduos dignos de direitos e deveres por esse sistema. Essas modalidades de novos temores sociais conseguem a escravização total da população a esse modelo, onde as uma das preocupações é a manutenção das precarizações desse sistema para que não lhe seja negada a dignidade da pessoa humana.
A Necropolítica trabalha conjuntamente com essa ideologia para gerir os corpos que são indesejados pela sociedade, pautada na exclusão e negativa de direitos humanos básicos a minorias sociais já afetadas, com ajuda da mídia constrói a imagem de radicais ao que clamam direitos constitucionalmente garantidos pelo Estado Democratico de Direito, retecendo a verdade para manipular aqueles que sofrem a mesma opressão para desacreditar que são sujeitos a dignidade.
É observado também a violência é utilizada com precisão, sendo ela o meio institucionalizado que esse Estado responde aos questionamentos e demandas de seus cidadãos. Cabendo a reflexão a respeito de como esse ente pode se manter ativo de modo administrativo, político, judicial e economicamente se é tão avesso a sua população, a resposta é a obtenção de lucro de maneira massiva para a sua manutenção, esse vem para manter o sistema funcionando.
Utilizando-se livros, artigos e artigos de revista é possível observar como esse sistema fere e ameaça os direitos e deveres dos cidadãos e como este pode prejudicar a democracia e causa a descrença nessa forma de governo dando a margem a aproximação de um Estado Facista.
6. REFERÊNCIAS
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FOUCAULT, Michel. O nascimento da biopolitica: curso dado no Collége de France (1978-1979)/ Michel Foucault.; edição estabelecida por Michel Senellart; sob direção de François Ewald e Alessandro Fontana; tradução por Eduardo Brandão; revisão da tradução por Claudia Berliner – São Paulo: Martins Fontes, 2008.
MBEMBE, Achille. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte/ Achille Mbembe; traduzido por Renata Santini, São Paulo, n 1 edições, 2018.
ALMEIDA, de Luiz Silvio. Necropolítica e Neoliberalismo, Caderno CRH, Salvador , v. 34, p.1-10, 2021.
SILVA JÚNIOR,João dos Reis.FARGONI,Everton Henrique Eleutério .Bolsonarismo: a necropolítica brasileira como pacto entre fascistas e neoliberais.Dossiê: “Consequências do bolsonarismo sobre os direitos humanos, a educação superior e a produção científica no Brasil”. Revista Eletrônica de Educação, v.14,1-26, e4533133, jan./dez. 2020.
CASTILHO, Daniela Ribeiro. LEMOS SOUSA, Esther Luiza de. Necropolítica e governo Jair Bolsonaro: repercussões na seguridade social brasileira. R. Katál., Florianópolis, v.24, n. 2, p. 269-279, maio/ago. 2021.
FRANCO, Fábio Luís. FAZER PRECARIZAR:neoliberalismo autoritário e necrogovernamentalidade. Caderno CRH, Salvador , v. 34, p. 1-15, 2021.
DARDOT, Pierre. LARVAL, Christian. O neoliberalismo, um sistema fora da democracia, Tradutor: Martha Costa, Revista Fevereiro, abril, 2016.
PERITI, Emerson. ALEGORIA E NECROPOLÍTICA: O CADÁVER COMO EMBLEMA NA CONTRARREFORMA DO NEOLIBERALISMO. Revista ENTRELETRAS (Araguaína), v. 13, n. 2, mai./ago. 2022.
ANDRADE. Daniel Andrade; CÔRTES, Mariana; ALMEIDA, Silvio. NEOLIBERALISMO AUTORITÁRIO NO BRASIL. Caderno CRH, Salvador , v. 34, p.1-25, 2021.
ANDRADE. Daniel Andrade. Neoliberalismo: Crise econômica, crise de representatividade democrática e reforço de governamentalidade. Novos estudos. CEBRAP. São Paulo, V 38 n 01, p. 109-135. Jan.–Abr. 2019.
BAUMAN, Z. Medo Líquido, Rio de Janeiro: Zahar, 2004.
CASTRO, Demian. LEÃO CARNEIRO, Igor Zanoni Constant. Sobre o “Medo Líquido”, de Zygmunt Bauman. Economia & Tecnologia. Ano 05, Vol. 18 Julho/Setembro de 2009.
Summary: Necropolitics is a philosophical theory supported by Michael Foucault's concept of biopower, where human bodies are mischaracterized and transformed into merchandise so that the State can decide its function. Based mainly on racial and economic issues, necropolitics comes as an ally to democratic regimes with a tendency towards political and economic liberalism, which aim at the profitability of the system to the detriment of the guarantees of the rights of its citizens. Based on the use of mass mechanisms and the merchandise itself, these systems are able to reverse these people's view of need, placing products as an essential item in relation to issues of physical and mental well-being, it is possible to determine the expectation of life of these individuals and the denial of their existence.
Keywords: Necropolitics, Biopower, Neoliberalism,.