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Suicídio assistido: pode o direito se valer do consentimento do ofendido como causa supralegal de exclusão da ilicitude para a defesa da dignidade da pessoa humana?

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Referências Bibliográficas

ARAÚJO, C.P. Existe Direito à Esperança? - saúde no contexto de fim de vida. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

ARAÚJO, C.P. A Vida Afinal – conversas difíceis demais para se ter em voz alta. São Paulo: Paraquedas, 2023.

ARAÚJO, C.P. MAGALHÃES, S. M. Obstinação Terapêutica: um não direito. In DADALTO, L. Cuidados Paliativos – aspectos jurídicos. Indaiatuba: Editora Foco, 2021.

BECHARA, A.E.L. Teoria do Bem Jurídico Penal. Aula Youtube. 15 de abril de 2021. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=sVDYSU5cu_s.

BITENCOURT, C. R. Tratado de direito penal. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2023. E-book.

CAETANO, W. Consentimento do ofendido como causa de exclusão da ilicitude. JusBrasil. 01/11/2019. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/consentimento-do-ofendido-como-causa-de-exclusao-da-ilicitude/776026582#:~:text=O%20consentimento%20do%20ofendido%2C%20seja,na%20doutrina%20como%20na%20jurisprud%C3%AAncia.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7a. ed. Coimbra: Almedina, 2003.

CAPEZ, F. Legislação penal especial. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2023. E-book.

CASTRO, M.P.; et al. Eutanásia e Suicídio Assistido em Países Ocidentais: revisão sistemática. Ver. Bioét. 24 (2), 2016, p. 355-367.

COELHO, Yuri Carneiro. Bem Jurídico-Penal. Mandamentos: Belo Horizonte, 2003.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução 1805/2006. Disponível em: http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=PesquisaLegislacao&dif=s&ficha=1&id=6640&tipo=RESOLU%C7%C3O&orgao=Conselho%20Federal%20de%20Medicina&numero=1805&situacao=VIGENTE&data=09-11-2006.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução nº2053/2013. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2013/2056_2013.pdf

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução nº2217/2019. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/images/PDF/cem2019.pdf

COUTINHO, N.C.A.; MARTINEZ, V.O. Reflexões Sobre o Suicídio Assistido e Eutanásia: uma análise sob a ótima da dignidade da pessoa humana. Quaestio Iuris. Vol. 12, n3, Rio de Janeiro: 2019. P. 147-169.

DADALTO, L. Testamento Vital. São Paulo: Editora Foco, 2022.

GAWANDE, A. Mortais – nós, a medicina e o que realmente importa no final. Rio de Janeiro: Objetiva, 2015.

KAUL, F.M.; et al. Alleviating the access abyss in palliative care and pain relief — an imperative of universal health coverage: the Lancet Commission report. Vol 391 April 7, 2018 Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1mLcXYRJ1rsmjfOqxxG_xCPyatRshRxXF/view?pli=1.

LISZT, F. V. Tratado de direito penal alemão. Traduzido por José Hygina Duarte. Brasília, Senado Federal, Conselho Editorial: Superior Tribunal de Justiça, 2006. v. 1.

MAINART, C. F.; VASCONCELOS, C.; BUSSINGER, E. Aspectos Jurídicos dos Cuidados Paliativos: tratados internacionais sobre direitos humanos e a legitimação do acesso aos cuidados paliativos no Brasil com direito humano. In DADALTO, L. Cuidados Paliativos – aspectos jurídicos. Indaiatuba: Editora Foco, 2021.

MASCARENHAS, I. L.; MATOS, A. C. H. O Processo de Consentimento Informado e a Desnecessidade de Termo de Consentimento no Contexto dos Cuidados Paliativos. In DADALTO, L. Cuidados Paliativos – aspectos jurídicos. Indaiatuba: Editora Foco, 2021.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. MORBIMORTALIDADE POR DOENÇAS CRÔNICAS NO BRASIL Situação Atual e Futura. Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz, 2016. Disponível em: https://saudeamanha.fiocruz.br/wp-content/uploads/2017/11/PJSSaudeAmanha_Texto0022_2016_v05.pdf.

MIRANDA, D.M.; SILVA, L.C.M.; STIGERT, B. Direito à Morte: uma análise através do suicídio assistido. Vianna Sapiens. V.6, nº1, Juiz de Fora, 2015. P. 159-176.

O GLOBO. Brasil é o terceiro pior país pra morrer, aponta estudo. 2022. Disponível em> https://oglobo.globo.com/brasil/brasil-o-terceiro-pior-pais-para-morrer-aponta-estudo-25406714.

PIOVESAN, F.; DIAS, R. Proteção Jurídica da Pessoa Humana e o Direito à Morte Digna. In GODINHO, A.M.; LEITE, G.S.; DADALTO, L. Tratado Brasileiro sobre o Direito Fundamental à Morte Digna. São Paulo: Almedina, 2017.

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ROBLES-LESSA, M. M.; BARUFFI, P. D. O Estado Brasileiro e a Promoção de Cuidados Paliativos: desafios para a garantia da dignidade humana. In DADALTO, L. Cuidados Paliativos – aspectos jurídicos. Indaiatuba: Editora Foco, 2021.

SÁ, M.F.F.; MOUREIRA, D.L. Suicídio Assistido. In GODINHO, A.M.; LEITE, G.S.; DADALTO, L. Tratado Brasileiro sobre o Direito Fundamental à Morte Digna. São Paulo: Almedina, 2017.

SALGADO, José Martins. Direito Penal. Introdução e parte geral, p. 179. São Paulo: Saraiva, 1974.

SÃO PAULO. Lei nº.10.241/1999. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/lei-10241-17.03.1999.html.

SÃO PAULO. Lei nº17292/2020. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2020/lei-17292-13.10.2020.html

TAVARES, Juarez. Teoria do Injusto Penal. 3. Ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

TEIXEIRA, A.C.B.; RODRIGUES, R.L. Análise do Ordenamento Jurídico Brasileiro: o/ conteúdo jurídico do direito fundamental à liberdade no processo de morrer. n GODINHO, A.M.; LEITE, G.S.; DADALTO, L. Tratado Brasileiro sobre o Direito Fundamental à Morte Digna. São Paulo: Almedina, 2017.

UDA, K. Onde é permitido o suicídio assistido?. Swissinfo. 12 de Agosto de 2012. Disponível em: https://www.swissinfo.ch/por/sociedade/onde-%C3%A9-permitido-o-suic%C3%ADdio-assistido-/47718852.

Sobre as autoras
Beatriz Bullo

Delegada de Polícia do Estado de São Paulo. Possui graduação em Direito pela Universidade Santa Cecília (2020), especialização em Direito Processual Civil (2021), em Direito do Consumidor (2022) e em Direitos Humanos (2022). Foi advogada (2020-2023) e professora de Direito Penal Parte Geral, Direito Penal Parte Especial, Legislação Penal Especial e Ética Profissional da Faculdade de São Vicente/UNIBR (2022-2024).

Bruna Louise de Godoy Macedo

Psicóloga Clínica e Hospitalar. Membro Fundador da Academia Brasileira de Bioética Clínica. Especialista em Psicologia Hospitalar. Especialista em Terapia Cognitivo-Comportamental. Especialista em Cuidados Paliativos e Terapia da Dor. Graduanda em Direito.︎

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

BORGES, Beatriz Bullo; MACEDO, Bruna Louise Godoy. Suicídio assistido: pode o direito se valer do consentimento do ofendido como causa supralegal de exclusão da ilicitude para a defesa da dignidade da pessoa humana?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 29, n. 7513, 26 jan. 2024. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/108124. Acesso em: 4 dez. 2024.

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