200 anos da primeira Constituição.

Em 1822, o Brasil se tornou independente, passou a ficar livre da submissão a Portugal, e passou a exercer seus direitos políticos-administrativos de forma soberana. Em 25 de março de 1824, o Brasil teve sua primeira Constituição Federal outorgada por D. Pedro I, tal carta vigorou até a Proclamação da República, em 1889. De tal modo, foi a constituição mais duradoura até o momento, vigorando por 65 anos. Um ano antes, em 1823 é reunida a Assembleia Constituinte no Rio de Janeiro, na abertura da assembleia declarou D. Pedro I ´´espero que a Constituição que façais, mereça a minha imperial aceitação, seja tão sábia, e tão justa, quanto apropriada à localidade, e civilização do povo brasileiro". No mesmo ano, a Assembleia constituinte encarregada de elaborar a primeira constituição fora fechada, porque os constituintes não quiseram seguir os desejos expressos de D. Pedro I, diante disso, D. Pedro I outorgou a Carta Magna, de acordo com a sua vontade e garantindo-lhe amplos poderes.

Características da constituição de 1824

Na Carta Magna de 1824, teve quatros poderes: judiciário, legislativo, executivo e poder moderador.

• Judiciário: os juízes eram nomeados pelo imperador, detinham cargos vitalícios, porém poderias serem exonerados pelo próprio imperador.

• Legislativo: é na constituição de 1824 que é criada a Câmara dos deputados e o Senado Federal. Assim, o parlamento brasileiro já nasce com o sistema bicameral que vigora até hoje, os senados e deputados eram escolhidos de forma indireta.

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• Executivo: tal poder era exercido pelo imperador, que inclusive ele nomeava os presidentes (governadores) das províncias (estados federativos brasileiros).

• Moderador: poder arbitrário usado pelo imperador (D. Pedro I)

Comparação

Fazendo uma comparação entre a primeira constituição e a última constituição de 1988 que vigora até hoje, é notável uma grande mudança. Por exemplo, a Carta de 1824 foi outorgada, já a atual foi promulgada. Inclusive, na CF/1988 há instrumentos para frear os poderes das autoridades constituídas, há mecanismos como o plebiscito, referendo e iniciativa popular.