A análise penal dos atos contra o patrimônio público brasileiro nos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023

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Para mais informações a respeito dos acontecimentos desse dia, recomenda-se a visualização do Documentário da BBC: “8 de janeiro: o dia que abalou o Brasil”, que pode ser acessado em: https://youtu.be/MxciQQRUMNk?si=Qzf97hL5hm89U0Pk.︎

MinC repudia ataques ao Patrimônio Histórico Material e Imaterial do Brasil. Gov, 2023. Disponível em: <https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/noticias/minc-repudia-ataques-ao-patrimonio-historico-material-e-imaterial-do-brasil>. Acesso em: 8 mar. 2024︎

‌PORTO, D. Quanto custou e quem pagou pelos prejuízos dos Três Poderes após ataques de 8 de janeiro. CNN Brasil, São Paulo, 06 jan. 2024. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/politica/quanto-custou-e-quem-pagou-pelos-prejuizos-dos-tres-poderes-apos-ataques-de-8-de-janeiro/>. Acesso em: 1 mar. 2024.︎

Conjunto de bens materiais e imateriais que representam a identidade de uma sociedade, é objeto de especial proteção no ordenamento jurídico brasileiro. É também definido no caput do art 216 da CF, “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem”︎

BRASIL. Decreto-Lei n. 25, de 30 de novembro de 1937. Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Rio de Janeiro, 30 nov. 1937. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 06 dez. 1937. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0025.htm>. Acesso em 13 Mar. 2024︎

NUCCI, Guilherme de S. Curso de Direito Penal: Parte Geral: Arts. 1º a 120 do Código Penal. v.1. São Paulo: Grupo GEN, 2024. E-book. ISBN 9786559649228. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559649228/. Acesso em: 10 mar. 2024.︎

A pesquisa qualitativa é de particular relevância ao estudo das relações sociais devido à pluralização das esferas de vida (FLICK, 2008)︎

MARTINS, Fernando. 1. Conceito de Patrimônio Público In: MARTINS, Fernando. Controle do Patrimônio Público.︎

Iphan conclui relatório das ações de recuperação nas sedes dos três Poderes em Brasília (DF). Gov, 2023. Disponível em: <https://www.gov.br/iphan/pt-br/assuntos/noticias/iphan-conclui-relatorio-das-acoes-de-recuperacao-nas-sedes-dos-tres-poderes-em-brasilia-df>. Acesso em: 21 mar. 2024.︎

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. AP 1186. Voto do Min. Alexandre de Moraes. Disponivel em: https://digital.stf.jus.br/decisoes-monocraticas/api/public/votos/114039/conteudo.pdf. Acesso em: 10 mar. 2024︎

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Lei n.° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/Leis/L9605.htm>︎

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 05 out. 1988. Acesso em 13 mar. 2024.︎

Trata-se de um rol taxativo, nos quais vem elencando: a União, Estados, Distrito Federal, Município ou autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos︎

BITENCOURT, Cezar R. Tratado de direito penal: parte especial. Crimes contra o patrimônio até crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos (arts. 155 a 212). v.3. São Paulo: SRV Editora LTDA, 2023. E-book. ISBN 9786553627161. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553627161/. Acesso em: 11 mai. 2024.︎

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte especial – arts. 121 a 212.v.2 . São Paulo: SRV Editora LTDA, 2022. E-book. ISBN 9786555596045. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555596045/. Acesso em: 11 mai. 2024.︎

BITENCOURT, Cezar R. Tratado de direito penal: parte especial. Crimes contra o patrimônio até crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos (arts. 155 a 212). v.3. São Paulo: SRV Editora LTDA, 2023. E-book. ISBN 9786553627161. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553627161/. Acesso em: 11 mai. 2024.︎

UNESCO. Lista do Patrimônio Mundial Inscrição nº 445. Brasília, 07 dez. 1987. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/uploads/publicacao/plano_piloto_50_anos(2).pdf . Acesso em: 11 mai. 2024.︎