Símbolo do Jus.com.br Jus.com.br

O que você precisa saber sobre Busca e Apreensão de veículos por atraso de pagamento

Agenda 21/08/2024 às 17:57

Se você financiou um carro e está com dificuldades para pagar, é importante entender quando o banco pode tomar seu veículo de volta. Isso é conhecido como busca e apreensão. Saber os detalhes pode te ajudar a evitar essa situação.

Vamos explicar quantas parcelas atrasadas podem levar o banco a recolher seu carro e o que a lei diz sobre isso.

Contrato e legislação

No Brasil, não existe uma lei que define exatamente quantas parcelas você pode atrasar antes que o banco possa recolher seu carro. Em vez disso, isso depende do contrato de financiamento que você assinou. Esse contrato geralmente diz que, se você atrasar uma ou mais parcelas, o banco pode começar a tomar medidas para recolher o veículo.

Esses contratos usam um conceito chamado alienação fiduciária. Isso significa que o carro é uma garantia de que você vai pagar o empréstimo. Se você não pagar, o banco tem o direito de pegar o carro de volta para vender e recuperar o dinheiro. Normalmente, após o atraso de uma parcela, o banco envia uma notificação pedindo para você regularizar a situação. Se você não pagar, e atrasar duas ou três parcelas, o banco pode entrar na justiça para recolher o carro.

Como funciona o processo

Se você não pagar mesmo depois da notificação, o banco pode pedir na justiça a busca e apreensão do carro. Um juiz aprova esse pedido, e um oficial de justiça, às vezes com a ajuda da polícia, pode ir até você e recolher o carro. Esse processo pode ser rápido.

Assine a nossa newsletter! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos

Quando o carro é recolhido, isso é só o começo dos problemas. Além de perder o carro, você ainda precisa pagar o que deve, incluindo juros, multas e custos do processo. O banco pode vender o carro em um leilão para recuperar o dinheiro. Se o valor do leilão não cobrir toda a dívida, você ainda tem que pagar a diferença.

O que fazer para evitar a Busca e Apreensão

Para não perder o carro, é importante conversar com o banco assim que você perceber que não vai conseguir pagar. Muitas vezes, o banco pode renegociar a dívida ou oferecer outras opções. Ler e entender bem o contrato de financiamento também ajuda a evitar surpresas.

Conclusão

A busca e apreensão de veículos é uma medida que o banco pode tomar se você não pagar as parcelas. Geralmente, isso acontece depois de dois ou três meses de atraso.

Para evitar isso, mantenha a comunicação com o banco e busque soluções para pagar a dívida. Entender seu contrato e agir rápido quando tiver dificuldades financeiras pode evitar que você perca seu carro.

Legislação

Lei Federal 8.078 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)

Sobre o autor
Gustavo Falcão

Criador da plataforma 99Contratos, uma plataforma feita para a criação personalizada de contratos.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!